Pouca gente votou na eleição da CIPA: o que a comissão eleitoral faz no primeiro, no segundo e no terceiro dia

Uma metalúrgica com trezentos empregados no estabelecimento marca a votação da CIPA para uma quinta-feira. A urna fecha ao fim do turno e a comissão eleitoral conta: cento e dez pessoas votaram. Cento e dez é pouco mais de um terço e bem menos que a metade. Pode abrir a urna e apurar? Não pode. E o que a norma manda fazer em seguida é uma sequência curta, que a comissão precisa conhecer antes de a votação começar, não depois.

quem conduz: a comissão eleitoral

A condução do processo é da comissão eleitoral, e o texto diz como ela nasce:

Onde não há CIPA ainda, a comissão é constituída pela própria organização (5.5.2.1). Em qualquer caso, é essa comissão que decide, no dia, se há ou não condição de apurar. Por isso o primeiro cuidado é prático: antes de abrir a votação, ela precisa saber quantos empregados do estabelecimento podem votar e escrever esse número na ata. A norma fala em participação "dos empregados", mas não diz de que lista sai o total; sem um número registrado de antemão, qualquer percentual calculado depois vira discussão.

primeiro dia: abaixo de cinquenta por cento, ninguém apura

Na metalúrgica do exemplo, a metade é cento e cinquenta votos. Com cento e dez, não há apuração, mesmo que ninguém conteste. A comissão prorroga para o dia seguinte e os cento e dez votos continuam valendo: o texto manda computar o que já foi registrado, não recomeçar do zero. Por isso a leitura prudente é não abrir a urna, física ou eletrônica, nem consultar resultado parcial entre um dia e outro.

O voto continua secreto e a apuração continua sendo feita em horário normal de trabalho, com acompanhamento de representantes da organização e dos empregados (5.5.3, alíneas "h" e "i"). Prorrogar não muda nenhuma dessas condições.

segundo dia: a régua passa a ser um terço

No fim do segundo dia a comissão volta a conferir a participação, agora com os votos dos dois dias somados. A régua é a do próprio 5.5.4: a votação "será considerada válida com a participação de, no mínimo, um terço dos empregados". Na metalúrgica, um terço são cem votos. Se o total acumulado chegou lá, a apuração acontece. Se ficou abaixo, entra o item seguinte.

terceiro dia: vale qualquer número

É a última etapa. No terceiro dia, com quantos votos houver, a comissão apura. A lógica é de escada: cinquenta por cento no primeiro dia, um terço no segundo, qualquer número no terceiro. A norma não cria um quarto degrau.

• Dia um: menos da metade, sem apuração; prorroga.
• Dia dois: menos de um terço, sem apuração; prorroga. Um terço ou mais, apura.
• Dia três: apura com qualquer participação.

avisar o sindicato a cada prorrogação

A comunicação vale para cada prorrogação. A convocação da eleição já tinha de ser comunicada ao sindicato com confirmação de entrega (5.5.1.1), e guardar esses comprovantes junto com os da prorrogação é o que mostra, depois, que o processo seguiu a norma.

o relógio da eleição não para

Prorrogar consome dias, e a norma tem prazo fechado. O empregador convoca a eleição com pelo menos sessenta dias de antecedência do fim do mandato (5.5.1). A inscrição fica aberta por no mínimo quinze dias corridos, e a eleição precisa ser realizada:

Quem marca a votação para a última data possível não tem folga. Se o primeiro dia de votação já cair perto do limite, a prorrogação de um ou dois dias empurra a apuração para dentro da faixa dos trinta dias. A leitura prudente é marcar a votação com margem para os dois dias extras, e o dia de votação precisa ser dia normal de trabalho, em horário que permita a participação da maioria (5.5.3, "g"). Votação em véspera de feriado prolongado ou em dia de folga de um turno inteiro é o jeito mais comum de começar a escada.

depois da apuração

Apurados os votos, o resultado segue regras simples. Assumem como titulares e suplentes os candidatos mais votados (5.5.6). Em caso de empate, assume quem tiver mais tempo de serviço no estabelecimento (5.5.7). E a ata precisa trazer mais do que os eleitos:

Uma ata de eleição que registra a prorrogação tem de dizer isso com clareza: quantos votaram em cada dia, qual era o total de empregados considerado e quando o sindicato foi avisado. Os eleitos tomam posse no primeiro dia útil após o fim do mandato anterior (5.4.7), e a data da posse não é deslocada pela prorrogação.