Óculos de grau, deficiência e EPI: a NR-06 manda adaptar o equipamento à pessoa, e diz quem arca com isso

A cena é conhecida. O trabalhador usa óculos de grau, recebe um óculos de segurança que não encaixa por cima, e passa a escolher, a cada tarefa, entre enxergar e estar protegido. Quase sempre escolhe enxergar. O mesmo acontece com quem tem uma deficiência que torna o EPI padrão impossível de vestir ou de ajustar. A NR-06 trata dos dois casos, em itens pouco lidos.

a correção visual está na seleção

O item abre dois caminhos e fecha uma porta. Os caminhos: o óculos de segurança de sobrepor, feito para ser usado por cima dos óculos de grau, ou a adaptação do EPI — na prática, o óculos de segurança com a lente corretiva do próprio trabalhador. A porta fechada: qualquer das duas soluções é sem ônus para o empregado. A lente corretiva que faz parte do EPI não é despesa dele.

Note onde o item está: dentro do capítulo de seleção. Isso significa que a correção visual é critério de escolha, junto com os outros do 6.5.2 — em especial a adequação do equipamento ao empregado e o conforto (alínea "f") e a compatibilidade quando vários EPI são usados juntos (alínea "g"). Óculos de grau por baixo de uma peça facial inteira interfere na vedação do respirador; óculos de sobrepor por baixo de protetor auditivo tipo concha abre fresta na almofada. Os dois casos são de compatibilidade, não de preferência.

como fica o CA

O EPI só pode ser usado com a indicação do Certificado de Aprovação (6.4.1). O óculos de sobrepor é um produto como outro qualquer: tem CA próprio, basta conferir. A adaptação exige mais cuidado. A norma fala em "adaptação do EPI" sem dizer quem a faz, e a forma segura é a que mantém o equipamento dentro do que o fabricante certificou: confirme com o fabricante ou o importador se a versão com lente corretiva está coberta pelo CA do modelo, e guarde essa confirmação. Lente comum colada ou encaixada por fora do projeto é improviso — e improviso não tem certificado.

a pessoa com deficiência

Para a deficiência, a NR-06 põe a obrigação no fabricante e resolve a dúvida sobre o certificado de forma expressa. Cabe ao fabricante e ao importador:

Três condições estão nas entrelinhas. A adaptação depende de solicitação — alguém da organização precisa pedir, por escrito, descrevendo a necessidade. Ela vale quando é tecnicamente possível, e a eficácia precisa ser preservada. E o CA só continua valendo, por força do 6.9.5, quando quem adapta é o detentor do CA. Adaptação feita pela própria empresa ou por terceiro não está coberta por esse item.

o que registrar

• Na seleção do EPI (6.5.2.1): que o trabalhador usa correção visual ou tem necessidade de adaptação, e qual solução foi escolhida.
• O pedido feito ao fabricante e a resposta dele, quando a adaptação for para pessoa com deficiência.
• Na ficha de fornecimento: o modelo efetivamente entregue, com o CA — não o modelo padrão da função.
• A informação prestada na entrega sobre restrições, limitações, uso e ajuste do equipamento adaptado (6.7.2, alíneas "c" e "d").
• A revisão da seleção quando a receita ou a condição do trabalhador mudar, pela lógica do 6.5.2.3.

erros que se repetem

• Entregar o óculos de segurança padrão e deixar o trabalhador "se virar" com os próprios óculos por baixo.
• Condicionar a lente corretiva do EPI a pagamento, desconto ou contrapartida do empregado.
• Adaptar o equipamento na oficina interna e continuar registrando o CA original como se nada tivesse mudado.
• Tratar a necessidade de adaptação como questão de conforto, fora do registro da seleção.