CA de EPI não é cancelado à toa: a norma regula é o vencimento

É comum ouvir falar em "CA cancelado" como se fosse um evento raro e arbitrário, decidido do nada pelo governo. A NR-6 não trata a validade do Certificado de Aprovação (CA) assim. Ela vincula essa validade, desde a origem, ao prazo da avaliação de conformidade que aprovou o EPI. Todo CA nasce com prazo — a pergunta certa não é "foi cancelado?", é "ainda está dentro do prazo?".

Só entra nessa discussão o que a norma classifica como EPI: item de uso individual, com função de proteção contra risco ocupacional, listado no Anexo I. É esse enquadramento que gera a necessidade de Certificado de Aprovação — sem ele, não há CA para vencer nem para discutir.

Junte os dois itens e a obrigação prática fica simples de enunciar: verificar se o CA está dentro do prazo antes de comprar e antes de cada nova remessa entrar no estoque. A norma não condiciona isso a nenhum aviso especial — o prazo já está definido desde a avaliação de conformidade que aprovou aquele modelo específico de EPI.

• conferir o número do CA e a validade impressa na embalagem ou na nota técnica antes de fechar o pedido com o fornecedor;
• repetir a checagem a cada remessa nova, não só na primeira compra do modelo;
• não aceitar EPI com CA emitido para outro fabricante — o item 6.9.4 veda essa cessão de uso de um fabricante ou importador para outro.