Presidente da CIPA não se elege: a empresa designa, os eleitos escolhem o vice e o secretário muda a cada reunião

Em muitas empresas, a votação da CIPA termina com uma pergunta na sala: quem ficou com a presidência? A resposta costuma sair do mais votado, e aí está o erro. A NR-05 não põe a presidência em disputa. Ela divide a comissão em duas bancadas, cada uma com uma forma de chegar ao cargo, e entrega a cada bancada uma das duas pontas da coordenação.

duas bancadas, duas vias

A bancada da organização não passa por eleição: os representantes dela, titulares e suplentes, são designados pela própria organização (5.4.3). A bancada dos empregados vem do voto secreto, do qual participam só os empregados interessados, com ou sem filiação sindical (5.4.4). A presidência e a vice-presidência seguem essa mesma divisão:

Três consequências práticas saem da frase. A primeira: o presidente é sempre alguém da bancada designada, e a designação é ato da organização, não da comissão. A segunda: o vice sai da bancada eleita e é escolhido pelos próprios eleitos, não pela empresa nem pelo presidente. A terceira: o vice precisa ser titular. Suplente eleito não pode ser vice enquanto for suplente.

o que cabe a cada um

Ao presidente cabem duas tarefas próprias: convocar os membros para as reuniões e coordená-las, encaminhando as decisões da comissão à organização e ao SESMT, quando houver (5.3.4). Ao vice cabe uma tarefa de reserva:

O item mais esquecido é o que junta os dois. Presidente e vice, em conjunto, coordenam e supervisionam as atividades da comissão e divulgam as decisões dela a todos os trabalhadores do estabelecimento (5.3.6). A divulgação, portanto, não é tarefa do RH nem do técnico de segurança: é das duas pontas da CIPA, e o registro dela — cópia no quadro de avisos, mensagem no canal interno — precisa mostrar quem divulgou.

Os dois também têm tarefa no fim do mandato. São eles que constituem, entre os membros, a comissão eleitoral que organiza e acompanha a eleição seguinte (5.5.2). Só quando não existe CIPA no estabelecimento a organização monta a comissão eleitoral sozinha (5.5.2.1). Edital assinado apenas pelo setor de pessoal, numa empresa que já tem comissão em curso, mostra que o item foi pulado.

o secretário não tem mandato

Aqui está a mudança que os modelos em circulação ainda não absorveram. Muitos regimentos e atas de posse trazem um secretário e um substituto escolhidos para o mandato inteiro, às vezes de fora da comissão. Era a regra da redação antiga. O texto vigente faz outra coisa:

O secretário, hoje, é função de reunião, não cargo da comissão. Nada impede que a mesma pessoa seja designada todo mês, mas a designação precisa acontecer — e o jeito simples de provar é a primeira linha da ata dizer quem foi designado para redigi-la naquela reunião. A palavra "secretário" aparece uma única vez na NR-05 vigente, e é nesse item.

quando alguém sai de vez

Impedimento eventual e afastamento temporário do presidente são cobertos pelo vice. Saída definitiva tem regra própria, com prazo curto e a mesma divisão de bancadas:

• Presidente — a organização indica o substituto em dois dias úteis, de preferência entre os membros da CIPA (5.6.7.2).
• Vice-presidente — os titulares da representação dos empregados escolhem o substituto entre eles, também em dois dias úteis (5.6.7.3).
• Membro qualquer — a vaga é suprida por suplente, pela ordem da ata de eleição, com os motivos registrados em ata de reunião (5.6.7).

O prazo de dois dias úteis é o detalhe que mais reprova em auditoria, porque a saída do presidente costuma coincidir com a saída dele da empresa, e ninguém lembra de formalizar a nova designação. A comissão passa semanas sem presidente — e sem quem convoque a reunião do mês.

como conferir a sua ata de posse

• O presidente aparece como designado pela organização, com nome e data, e integra a bancada designada.
• O vice aparece como escolhido pelos representantes eleitos, entre os titulares, com registro de como a escolha foi feita.
• Não há secretário com mandato; as atas mensais trazem o secretário designado para cada reunião.
• Os membros receberam cópia das atas de eleição e de posse (5.4.8), e a posse ocorreu no primeiro dia útil após o fim do mandato anterior (5.4.7).
• Existe registro de quem divulga as decisões aos trabalhadores, pelo 5.3.6.
• Há rotina escrita para a substituição definitiva em dois dias úteis.