Acidente fatal a bordo dispara quatro relógios ao mesmo tempo — e nenhum deles espera o outro

Depois de um acidente grave ou fatal a bordo, a pergunta que trava a resposta não é "o que fazer" — é "para quem, e até quando". A NR-37 responde com quatro contagens diferentes, e elas não são alternativas: correm ao mesmo tempo, a partir de marcos distintos.

Relógio 1 — imediato, e por escrito

Para o acidente fatal, o item 37.29.6 não usa prazo em horas. A alínea "a" manda comunicar de imediato e por escrito à inspeção do trabalho da jurisdição onde se encontra a plataforma e ao sindicato da categoria profissional. A alínea "b" manda isolar o local e não alterar a cena, desde que isso não coloque em risco a segurança e a integridade física das pessoas e da instalação.

Relógio 2 — 72 horas para o sindicato preponderante

Repare no alcance: este prazo não é só do fatal. Ele alcança doenças e acidentes ocupacionais graves ou fatais, e o destinatário é o representante sindical preponderante da categoria embarcada — que não é necessariamente o mesmo sindicato nomeado na alínea "a" do item 37.29.6.

Relógio 3 — 72 horas do sindicato para responder

O item 37.29.2.1 vira a contagem para o outro lado. É facultado ao sindicato participar da investigação, mediante indicação de um representante para compor a comissão, no prazo máximo de 72 horas a partir do recebimento da comunicação do item 37.29.2. Ou seja: o relógio 3 só começa quando o relógio 2 termina, e ele corre contra o sindicato, não contra a operadora.

Relógio 4 — 72 horas da inspeção do trabalho

O item 37.29.6.1 diz que a inspeção do trabalho se manifestará em prazo máximo de 72 horas a partir do recebimento do protocolo da comunicação da alínea "a", em relação à ação fiscalizatória e à liberação do local. E o subitem 37.29.6.1.1 dá a consequência do silêncio: passado o prazo sem manifestação, podem ser suspensas as medidas de isolamento da cena, exceto se outra autoridade igualmente competente determinar de forma diferente.

O quinto, que não é de horas

Fora da janela de emergência há ainda o relatório: o item 37.29.3 dá 60 dias após a ocorrência para encaminhar o relatório de investigação e análise do incidente à inspeção do trabalho da jurisdição da plataforma. E o subitem 37.29.3.3 acrescenta que, quando o acidente envolve empregado de empresa prestadora de serviço, a contratada também elabora o seu próprio relatório — dois relatórios, não um.

A mesma pergunta, respondida por outra norma

Vale comparar com o setor que tem a redação mais antiga sobre o tema. Na indústria da construção, o item 18.16.23 usa a mesma estrutura de comunicação imediata e por escrito, mas com um destinatário só — o órgão regional competente, que repassará a informação ao sindicato — e transforma as 72 horas em prazo de liberação do local pelo órgão, contado do protocolo de recebimento da comunicação escrita.