Três normas medem a mesma cama no mar — e chegam a três números diferentes

Área de vivência embarcada é o assunto com os números mais duros de toda a legislação de SST brasileira e quase nenhuma cobertura editorial. A razão é simples: quem escreve sobre norma raramente dormiu a bordo. E o resultado é que auditoria de camarote costuma ser feita com a régua errada — a de outra norma.

A plataforma mede o colchão

A alínea "a" não mede a cama — mede o que a cama tem de comportar. E a alínea "b" define de onde a altura é medida: da face superior do colchão até o piso, e não do estrado. As alíneas seguintes tratam de colchão antialérgico com densidade mínima e prazo de validade, de roupa de cama individual, de cortina tipo blackout e de iluminação complementar com tomada — item por item, e todos verificáveis a olho nu.

O beliche tem cinco condições, não uma

O subitem 37.12.7.3.1 limita a sobreposição a duas camas e fixa a folga: distância livre mínima de 0,90 m entre o nível superior do colchão de baixo e o nível inferior do estrado de cima, e outros 0,90 m entre o teto e o nível superior do colchão da cama superior. Acrescenta ainda proteção lateral contra queda até a metade do comprimento da cama superior, escada rígida com degraus antiderrapantes fixada ao beliche e alça para pega, e estrados impermeáveis. Em plataforma flutuante, o subitem 37.12.7.3.1.1 estende a proteção lateral também à cama de baixo.

O navio mercante mede a cama

A NR-30 usa outro ponto de partida. O item 30.9.1 exige camas individuais; o item 30.9.4 veda a sobreposição de mais de duas camas — o mesmo limite da NR-37; e o item 30.9.6 dá as medidas.

Comparadas linha a linha, as duas normas divergem em duas frentes: a altura em relação ao piso (0,40 m contra 0,30 m) e o objeto medido — colchão de 1,88 × 0,78 na plataforma, dimensões internas de 1,98 × 0,80 no navio. Uma cama de navio que atende ao item 30.9.6 comporta o colchão da NR-37; o inverso não é automático.

O que mais é contado por cabeça

A área de vivência da plataforma tem duas outras proporções numéricas que aparecem pouco e são fáceis de verificar. O item 37.12.9.2 exige cabines telefônicas individuais ou locais privativos na proporção de 1 aparelho para cada 50 trabalhadores ou fração, com no mínimo 15 minutos diários de ligação externa gratuita franqueados ao trabalhador, próprio ou terceirizado. E o subitem 37.12.9.2.1 aperta a conta quando não há internet sem fio disponibilizada: a proporção passa a ser de, no mínimo, 1 para cada 15.