O capítulo de flutuantes da NR-18 remete três vezes à Norma da Autoridade Marítima — e sem ela nenhum dos itens fecha

Poucos capítulos da NR-18 são tão dependentes de norma externa quanto o de flutuantes. Em treze itens, ele remete três vezes à NORMAM-02/DPC, da Diretoria de Portos e Costas, e uma vez à própria Capitania dos Portos. Quem tenta cumprir o capítulo lendo só a NR-18 descobre que os parâmetros não estão ali.

A documentação da embarcação vem antes de tudo

O documento é exigido original e a bordo, e o certificado precisa estar válido. É uma exigência de regularidade da embarcação dentro de uma norma trabalhista — o auditor do trabalho pede papel de autoridade marítima.

As três remissões que definem os parâmetros

• Guarda-corpo (18.15.2) — a balaustrada de proteção contra quedas na periferia da plataforma deve estar de acordo com a NORMAM-02/DPC.
• Salvatagem (18.15.5) — os equipamentos de salvatagem devem estar em conformidade com a NORMAM-02/DPC.
• Incêndio (18.15.11) — a instalação dos equipamentos de combate a incêndio segue a NORMAM-02/DPC.

O colete, e a exceção do trabalho a quente

A regra geral está no item 18.15.6: em trabalho com risco de queda na água, usa-se colete salva-vidas homologado pela Diretoria de Portos e Costas. Mas o item seguinte cria uma especificação diferente para uma situação específica.

É o encontro de dois riscos que normalmente se tratam separados: afogamento e fogo. O colete comum, em trabalho a quente, resolve um e agrava o outro.

E o item 18.15.8 fecha a conta: os coletes devem ser disponibilizados em número mínimo igual ao de pessoas a bordo. Não é número de trabalhadores expostos ao risco de queda — é número de pessoas a bordo.

A proporção de 2 para cada 20

A expressão "ou fração" é o que costuma ser esquecido: uma equipe de 21 pessoas já exige 4 capacitados, não 2. E a capacitação é dupla — salvamento e primeiros socorros.

Os itens de superfície e de calçado

• as superfícies de trabalho devem ser antiderrapantes (18.15.3);
• locais de embarque, escadas e rampas devem ter piso antiderrapante, em bom estado de conservação, com guarda-corpo e corrimão (18.15.4);
• é obrigatório o uso de botas com elástico lateral (18.15.9) — a norma especifica o tipo de fecho, porque bota amarrada dificulta a retirada rápida na água;
• atividade noturna exige iluminação de segurança estanque às condições climáticas (18.15.10).