A NR-37 tem cinco prazos que se contam para trás — e quem só olha para a frente perde todos

A maior parte dos prazos de SST conta para a frente: aconteceu um fato, começa a correr o tempo para reagir. O capítulo de documentação da NR-37 faz o contrário na maioria dos seus prazos — eles se contam para trás, a partir de um evento que ainda vai acontecer. Quem monta o cronograma de mobilização de uma unidade lendo a norma como se ela reagisse a fatos descobre isso tarde.

Noventa dias antes: a Declaração da Instalação Marítima

A DIM é o documento que apresenta a plataforma à inspeção do trabalho: operadora, localização, descrição, tipo de operação, início e término previstos e número máximo de trabalhadores embarcados. O item 37.30.3 fixa a antecedência mínima e, o que raramente se nota, dá três marcos diferentes conforme o tipo de unidade.

Perfuração conta do início de uma operação; produção flutuante conta do final da ancoragem; fixa conta do término da montagem. Três eventos de natureza diferente, a mesma antecedência. Errar o marco custa os noventa dias inteiros.

Trinta dias antes, duas vezes

O item 37.10.2 exige comunicação prévia, em sistema eletrônico da inspeção do trabalho, com no mínimo 30 dias de antecedência, para três situações: paradas programadas; atividades com acoplamento de unidade de manutenção e segurança; e atividades que impliquem aumento da população da plataforma acima da lotação originalmente aprovada pela Autoridade Marítima. E o item 37.10.3 usa a mesma antecedência para a saída de cena: o comunicado de descomissionamento, em até 30 dias antes do encerramento das operações.

Trinta dias depois: o único que corre para a frente

O subitem 37.30.3.1 manda atualizar a DIM em até 30 dias após a efetivação de mudanças nas informações que ela contém. E o subitem 37.30.3.2 acrescenta uma hipótese sem prazo em dias: havendo mudança de locação da plataforma, a atualização é antes do início do deslocamento. Só em mudança de locação decorrente de emergência a norma admite comunicar depois — em até sete dias corridos após o sinistro.

Seis meses e três meses: a régua da operação temporária

Duas medidas de tempo definem o regime da unidade estrangeira de passagem. O item 37.2.3 trata das plataformas e UMS estrangeiras com previsão de operação temporária de até seis meses em águas jurisdicionais brasileiras que não tenham suas instalações adequadas aos requisitos da norma: elas atendem às regras de convenções internacionais e devem ser certificadas e mantidas em classe por sociedade classificadora reconhecida pela Autoridade Marítima brasileira.

É a trava contra o fatiamento: encadear duas campanhas de cinco meses com quinze dias de intervalo não produz duas operações temporárias. O intervalo curto junta os períodos, e o regime volta a ser o comum.