Saúde a bordo da plataforma: a conta dos profissionais, a enfermaria, a telemedicina e os trinta minutos da remoção

Em terra, o plano de atendimento a emergência conta com a ambulância que chega em alguns minutos. Numa plataforma a dezenas de quilômetros da costa, o socorro depende de quem já está a bordo, do material que já está na enfermaria e de uma aeronave que precisa decolar do continente. O capítulo 37.6 da NR-37 organiza essas três camadas, e a primeira delas é uma conta pelo número de trabalhadores embarcados.

a conta dos profissionais

A plataforma habitada precisa ter profissional de saúde registrado no respectivo conselho, embarcado para assistência e primeiros socorros, conforme a norma da Autoridade Marítima para navegação de mar aberto e na seguinte proporção:

Lida em sequência, a regra dá um profissional de 31 a 250 pessoas a bordo, dois de 251 a 400 — com pelo menos um de nível superior — e três acima disso. Três pontos merecem atenção. O técnico de enfermagem só atende à primeira faixa sob supervisão de enfermeiro, e essa supervisão precisa estar organizada, mesmo à distância. A conta usa "trabalhadores a bordo", o que inclui os das prestadoras de serviço. E a proporção da NR-37 começa em 31: para efetivos menores, o próprio item remete à norma da Autoridade Marítima, que fica fora desta biblioteca — não afirmamos número para esse caso.

a formação exigida

Não basta o registro no conselho. Os profissionais de nível superior precisam de treinamentos avançados em suporte cardiológico e em trauma pré-hospitalar, certificados e dentro da validade (37.6.5.1). Os de nível médio, de suporte básico de vida e de trauma pré-hospitalar, também certificados (37.6.5.2). Certificado vencido durante o embarque é pendência do mesmo tamanho que ASO vencido. E há uma regra que protege a função:

Na prática, o profissional de saúde não é o almoxarife, o controlador de acesso nem o responsável pela lista de embarque. Se a escala o puser nessas tarefas, o item está descumprido, ainda que a conta de pessoas esteja certa.

enfermaria, material e medicamento

A enfermaria segue o capítulo próprio da norma marítima e a NR-32, naquilo que couber (37.6.5, alínea "b"), e tem iluminação de emergência prevista no projeto (37.25.8.3, alínea "f"). Mas quem decide o que vai dentro dela é o médico do PCMSO:

Essa lista precisa estar a bordo, em quantidade suficiente e dentro da validade (37.6.5.4.1). A cópia do ASO de cada trabalhador fica disponível na enfermaria, em papel ou meio eletrônico (37.6.4). E o medicamento de uso contínuo é um dever compartilhado: o trabalhador embarca com a quantidade adequada, com a prescrição e dentro da validade (37.3.4, alínea "b"); se faltar, a operadora providencia o medicamento imediatamente ou o desembarque (37.6.6).

telemedicina a qualquer hora

A terceira exigência da plataforma habitada é um sistema de telemedicina entre o profissional de bordo e médicos especialistas em terra, disponível dia e noite, operado por trabalhador capacitado e dentro das regras do conselho de medicina (37.6.5, alínea "c"). O teste que vale é simples: numa madrugada qualquer, o técnico de enfermagem consegue falar com um médico em quantos minutos?

a remoção: trinta minutos, no máximo quarenta e cinco

Quando o trabalhador precisa de cuidado que a enfermaria não dá, a norma manda desembarcá-lo e removê-lo para unidade de saúde em terra. O tipo de aeronave segue o critério do médico regulador, designado pela concessionária ou pela operadora. E, na emergência, há relógio:

O prazo conta do acionamento pelo médico regulador até a decolagem, não até a chegada à plataforma. Por isso o registro precisa ter os dois horários. Todo atendimento acima de trinta minutos gera justificativa da operadora; acima de quarenta e cinco, não há justificativa que o enquadre.

próprios e terceirizados, no mesmo atendimento

A assistência gratuita a bordo e em terra, para acidentes e doenças ocorridos no trabalho, alcança empregados próprios e terceirizados (37.6.2, alínea "a"), e os médicos responsáveis pelos PCMSO da operadora e das prestadoras acompanham todos os casos ocorridos a bordo (37.6.2, alínea "e"). Para a prestadora, isso significa que o seu médico do PCMSO precisa ter canal com a enfermaria da plataforma — e não só receber o atestado quando o trabalhador desembarca.