Avaliar o risco psicossocial é avaliar o trabalho, não a saúde mental de cada pessoa

Quando a empresa decide cumprir a parte psicossocial do gerenciamento de riscos, aparece quase sempre a mesma frase: "vamos avaliar a saúde mental do pessoal". Ela parece natural e está errada na origem. Quem a adota escolhe instrumentos pensados para examinar pessoas, produz relatórios com nomes ou quase nomes e chega a conclusões que a norma não pediu e que a empresa não tem competência para tirar.

A distinção cabe em uma linha: o PGR avalia o trabalho; o acompanhamento de saúde cuida da pessoa. São dois processos previstos na mesma norma, com objetos, responsáveis e resultados diferentes. Este texto mostra onde cada um está escrito.

o que a norma manda considerar

O ponto de partida é o item que põe o fator psicossocial dentro das condições de trabalho:

A remissão à NR-17 importa. É ela que define o que são condições de trabalho, e a lista termina em algo que nenhum teste individual mede:

Organização do trabalho é o jeito como metas são fixadas, turnos são montados, tarefas são distribuídas e o ritmo é cobrado. É isso que o fator psicossocial descreve. O texto da norma não pede que se classifique uma pessoa; pede que se examine uma situação de trabalho.

o que entra na probabilidade

A prova mais clara está no item que ensina a graduar a probabilidade para esse tipo de fator:

Há dois insumos, e os dois são do trabalho: o que a atividade exige e o quanto as medidas já existentes funcionam. Nenhum deles é o estado de saúde de alguém. Uma metalúrgica com quarenta trabalhadores pode ter um setor em que a meta é recalculada no meio do turno: a exigência está na meta, no prazo e no ritmo, e é isso que se descreve, se mede e se corrige. Se ninguém naquele setor tem queixa hoje, a exigência continua lá.

a unidade é o grupo, não o indivíduo

A identificação de perigos também já diz quem é o sujeito da conta:

A frase aceita que o grupo tenha só um trabalhador, mas o grupo continua sendo definido pela situação de trabalho a que está sujeito, e não por características pessoais. Na prática, o resultado de uma avaliação psicossocial lê-se por equipe, setor, turno ou função. Isso tem uma consequência direta: relatório com respostas individuais identificáveis não é parte do método, é um risco criado por ele.

onde mora a saúde das pessoas

A norma não ignora a saúde individual. Ela a coloca em outro lugar, com outra lógica:

E o item seguinte diz como: um processo preventivo, planejado, sistemático e continuado, conforme a classificação de riscos e nos termos da NR-07. Esse caminho tem responsável médico, sigilo próprio e regras próprias. O vínculo entre os dois processos é de direção: o risco classificado no PGR informa o que o acompanhamento de saúde deve observar; o que o acompanhamento de saúde encontra, em termos coletivos, volta como evidência para revisar o PGR. Um não substitui o outro.

três erros que decorrem da confusão

• Entregar à empresa uma lista de pessoas. O instrumento é de levantamento do trabalho; o resultado útil é do grupo. Nome ou perfil que permita reconhecer quem respondeu quebra a confiança que o método depende para funcionar.
• Chamar o relatório de laudo de saúde mental do setor. O documento descreve exigências, graduação de risco e medidas. Ele não diagnostica, e dar a ele esse nome atribui a um levantamento o que só cabe a avaliação clínica.
• Ler nota alta como equipe adoecida. Uma pontuação elevada indica que o fator merece medida de prevenção. Não diz que alguém está doente, e não deve ser usada para decidir quem fica, quem sai ou quem é afastado.

como separar na prática

Essa separação também protege a organização. O PGR passa a falar do que a empresa controla (organização do trabalho) e deixa de prometer o que ela não pode entregar (o estado de saúde de cada pessoa). E o trabalhador que responde sabe que o levantamento é sobre o trabalho dele, não sobre ele.

Resumindo para quem confere um PGR: se o texto do capítulo psicossocial descreve metas, jornada, ritmo, autonomia e relações como situação de trabalho, com grupo exposto, graduação e plano de ação, está no objeto certo. Se descreve pessoas, está fora dele.