O MTE respondeu que a avaliação médica periódica não substitui a identificação de perigos, e isso derruba a triagem de saúde mental como método

A ideia é sedutora e chegou a ser vendida como boa prática: aproveitar o exame periódico, que já acontece, para aplicar um instrumento de triagem de saúde mental, protegido pelo sigilo médico, e usar o agregado como mapeamento psicossocial da empresa. Resolve logística, resolve adesão e parece resolver a norma.

A pergunta foi levada ao Ministério do Trabalho e Emprego nesses termos, e está na primeira rodada de perguntas e respostas sobre o capítulo 1.5 da NR-1, publicada em 30 de abril de 2026.

a resposta, como foi publicada

a razão não é o sigilo, é o objeto

A resposta continua explicando por quê, e a explicação é a parte útil. O processo da NR-1 analisa as condições de trabalho, incluindo aspectos da organização do trabalho, nos termos da NR-17. A consulta médica analisa a pessoa. São dois objetos diferentes, e um não produz o outro por agregação.

O documento chega a nomear a confusão: trata-se de processo preventivo voltado à identificação e ao gerenciamento de causas e fatores presentes no ambiente e na organização do trabalho, e não de rastreamento clínico individual como instrumento principal de gestão desses riscos.

cuidado para não ler demais nessa resposta

Dizer que a avaliação médica periódica não substitui a identificação de perigos não quer dizer que o fator psicossocial seja estranho ao exame médico. Há normas setoriais que o colocam expressamente dentro da avaliação de aptidão para atividades específicas — e elas são anteriores a esta discussão.

A NR-37, no item 37.6.3, alínea "c", faz movimento parecido para quem usa cesta de transferência, mandando apreciar as patologias que podem originar mal súbito e riscos psicossociais. São duas coisas diferentes, e vale nomeá-las: aptidão individual para uma atividade é uma; identificação de perigo na organização do trabalho é outra. A resposta do MTE trata da segunda — e é a segunda que a triagem no periódico tentava resolver.

a norma diz o que olhar, e não é o trabalhador

Leia a fórmula: exigências da atividade e eficácia das medidas. Nenhuma das duas variáveis é um escore de sintoma. Uma triagem clínica pode indicar que há sofrimento; ela não diz qual exigência da atividade o produz, nem se a medida adotada funcionou.

o que sobra para quem já montou a triagem

• O resultado clínico individual não vira linha de inventário. O inventário registra perigo, grupo exposto, medida e classificação — não diagnóstico.
• A coleta cria dado pessoal de saúde, com regime jurídico próprio e propósito declarado. Criar esse dado para cumprir obrigação que a norma não impõe é assumir risco sem contrapartida.
• A avaliação ergonômica preliminar continua devida, e é nela que o resultado do processo tem de aparecer — com ou sem triagem.