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NR-1 · Psicossocial

Probabilidade no fator psicossocial: a NR-1 fixa uma régua diferente da que o mercado copiou

A norma dá três receitas distintas de probabilidade, uma para cada família de risco. A do fator psicossocial não é frequência de ocorrência — é exigência da atividade e eficácia da medida.

·5 min de leitura·NR-1 · NR-17

A pergunta chega sempre no mesmo formato: "qual é a matriz de risco psicossocial, probabilidade por severidade, para eu preencher?". A resposta que circula é uma matriz 5x5 copiada do risco físico, com a probabilidade graduada por frequência de ocorrência — "raro", "improvável", "possível", "provável", "quase certo".

Essa escala não é errada por gosto. Ela é errada porque a NR-1 escreveu uma régua específica para essa família, e ela não fala em frequência.

a norma fixa três receitas de probabilidade, não uma

O ponto que quase nunca aparece nos materiais: o capítulo 1.5 não tem um único item de probabilidade. Tem três subitens seguidos, cada um para um tipo de perigo, e eles pedem coisas diferentes.

Família de riscoItem da NR-01O que a probabilidade deve considerar
Agentes físicos, químicos e biológicos1.5.4.4.5.2Comparação do perfil de exposição com valores de referência, ou outros critérios da NR-09, mais a eficácia das medidas implementadas
Fatores ergonômicos, incluindo os psicossociais1.5.4.4.5.3As exigências da atividade de trabalho e a eficácia das medidas implementadas
Riscos de acidentes1.5.4.4.5.4A exposição do trabalhador ao perigo e a eficácia das medidas implementadas
Para a probabilidade de ocorrência das lesões ou agravos à saúde decorrentes de fatores ergonômicos, incluindo os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, a avaliação de risco deve considerar as exigências da atividade de trabalho e a eficácia das medidas de prevenção implementadas.
NR-01, item 1.5.4.4.5.3

Duas variáveis, ambas descritíveis sem escala inventada. A primeira, "exigências da atividade de trabalho", é o que a tarefa cobra de quem a executa: ritmo imposto, prazo, volume, conteúdo, exigência cognitiva, previsibilidade da jornada. A segunda, "eficácia das medidas de prevenção implementadas", é o que já existe e o quanto está funcionando.

por que a diferença em relação ao risco físico é estrutural, e não de estilo

Para a probabilidade de ocorrência das lesões ou agravos à saúde decorrentes de perigos físicos, químicos e biológicos, a avaliação deve comparar o perfil de exposição ocupacional com valores de referência ou aplicar outros critérios estabelecidos na NR-09 e a eficácia das medidas de prevenção implementadas.
NR-01, item 1.5.4.4.5.2

Aqui existe um valor de referência externo com o qual comparar. No fator ergonômico e psicossocial não existe esse valor — e a norma não fingiu que existia. Ela trocou a comparação com limite pela descrição da exigência. Quem transporta a matriz do agente químico para o psicossocial não está sendo rigoroso: está aplicando um método que a própria norma reservou para outra família.

a NR-17 já autorizava abordagem qualitativa

A remissão do item 1.5.3.2.1 tem consequência aqui também.

A avaliação ergonômica preliminar das situações de trabalho pode ser realizada por meio de abordagens qualitativas, semiquantitativas, quantitativas ou combinação dessas, dependendo do risco e dos requisitos legais, a fim de identificar os perigos e produzir informações para o planejamento das medidas de prevenção necessárias.
NR-17, item 17.3.1.1

Número não é requisito de validade. Descrição estruturada, com critério declarado, é caminho previsto na própria norma — e a escolha entre as abordagens é justificada pelo risco, não pela preferência de quem elabora.

O que a norma não admite é critério não declarado. E é aí que a matriz importada costuma reprovar.

o item que transforma critério em documento

A organização deve detalhar em documento os critérios das gradações de severidade e de probabilidade, os níveis de risco, os critérios de classificação de riscos e de tomada de decisão utilizados no gerenciamento de riscos ocupacionais.
NR-01, item 1.5.4.4.2.2

Este é o item que decide a conversa com quem audita. Não basta ter um nível de risco no inventário: é preciso existir um documento dizendo como aquele nível foi obtido. Uma graduação qualitativa bem descrita atende. Uma escala numérica sem origem declarada, não — porque o documento de critérios teria de explicar de onde saíram os pesos, e não explica.

Um teste de duas perguntas antes de fechar a avaliação

Primeira: para cada fator psicossocial graduado, está escrito qual exigência da atividade foi considerada? Segunda: está escrito qual medida já implementada foi avaliada e com que resultado? Se as duas respostas existem no documento de critérios, a graduação tem lastro no item 1.5.4.4.5.3. Se falta a segunda, a avaliação mede percepção, não risco residual.

Vale lembrar o item 1.5.4.4.2: o nível de risco nasce da combinação da severidade das possíveis lesões ou agravos com a probabilidade de sua ocorrência. A severidade não muda de régua entre as famílias; a probabilidade, sim. É só metade da conta que precisa de método próprio — e é justamente a metade que o mercado copiou errado.

Fontes

A norma vigente e sempre a publicada pelo Ministerio do Trabalho e Emprego. Este texto comenta a exigencia — nao a substitui, e nao vale como parecer para caso concreto.

Este assunto tem um guia em PDF

Assédio e violência no trabalho: da obrigação à prova

Guia técnico · NR-1, NR-5 e NR-17 · 17 páginas · PDF

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