RH, SESMT e CIPA na avaliação psicossocial: a norma dá papel expresso a dois, e o terceiro segura as medidas

Em muitas empresas, a avaliação psicossocial fica parada numa disputa de território. A segurança do trabalho diz que saúde mental é assunto de RH. O RH responde que, se está na NR, é assunto da segurança. A CIPA não sabe se deveria participar. Enquanto isso, o prazo de revisão do PGR se aproxima. A norma ajuda a desfazer o impasse: diz quem responde, dá papéis expressos ao SESMT e à CIPA e não dá atribuição ao RH, o que não quer dizer deixá-lo de fora.

quem responde: a organização

A responsabilidade não é de um departamento. É da organização, que também é quem deve implementar o gerenciamento de riscos nos seus estabelecimentos (1.5.3.1). A pergunta "de quem é?" tem, portanto, resposta simples. A pergunta útil é como dividir o trabalho.

o papel expresso do SESMT

O fator psicossocial está no inventário por força do 1.5.3.1.4 da NR-01. Onde há SESMT, portanto, ele não pode tratar o tema como assunto alheio: é parte do documento que o próprio serviço elabora ou ajuda a elaborar. O mesmo item lhe atribui promover orientação e conscientização dos trabalhadores (alínea "g"), conduzir ou acompanhar a investigação de doenças relacionadas ao trabalho (alínea "i") e acompanhar as ações do PCMSO (alínea "k").

Isso não obriga o SESMT a aplicar e interpretar sozinho o instrumento. Se a equipe não domina a ferramenta escolhida, a organização traz quem domine. O que cabe ao SESMT é conduzir o método de gerenciamento de riscos, integrar o resultado ao inventário e acompanhar o plano.

o papel expresso da CIPA

A primeira atribuição da CIPA na NR-05 é acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos e a adoção das medidas de prevenção (5.3.1, alínea "a"). A segunda interessa diretamente ao psicossocial:

A comissão também deve incluir temas de prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência nas suas atividades (alínea "j"), e suas manifestações podem ser adotadas como consulta aos trabalhadores no gerenciamento de riscos (NR-01, 1.5.3.3, alínea "b"). A CIPA não conduz a avaliação: acompanha, leva a percepção dos trabalhadores e cobra a execução do plano.

e o RH?

A expressão "recursos humanos" aparece nas NRs apenas como nome de atividade econômica, no quadro de classificação da NR-04. Não há atribuição normativa para o RH no gerenciamento de riscos. Na prática, porém, boa parte das fontes de fator psicossocial nasce em decisões que o RH conduz ou administra: dimensionamento de equipes, jornadas e escalas, sistemas de metas e de avaliação de desempenho, que a NR-17 manda pensar em suas repercussões sobre a saúde (17.4.4), regras de conduta e procedimentos de denúncia (NR-01, 1.4.1.1) e formação de lideranças. Sem o RH, o inventário até fica pronto, mas o plano de ação fica sem quem execute.

uma divisão que funciona

Onde a organização não tem SESMT, as colunas não desaparecem. A responsabilidade continua com ela, que designa quem conduz o método, um profissional contratado por exemplo, e mantém RH, liderança e representantes dos trabalhadores nos mesmos papéis.

O mesmo vale quando a avaliação é contratada fora. A consultoria pode conduzir o método, aplicar o instrumento e redigir a proposta de inventário, mas o documento continua sendo da organização. Deixe no contrato o que volta para a empresa, em que nível de agregação, e quem, do lado de dentro, recebe o resultado, valida o que vai para o inventário e assume o plano de ação.

para fechar

Formalize a divisão num documento curto, com quem conduz cada etapa, quem participa e em que prazo, e anexe ao PGR. É uma folha que encerra a disputa de território e mostra, numa fiscalização, que o fator psicossocial tem responsável definido dentro da empresa.