O ASO tem sete itens obrigatórios — e o terceiro é o que quase nunca está lá

ASO é o documento de SST mais emitido do país e um dos menos conferidos. Ele é aceito por hábito: tem carimbo, tem "apto", está assinado. A norma, porém, lista exatamente o que precisa constar — e a lista tem um item que muda a natureza do documento.

O conteúdo mínimo, item a item

O subitem 7.5.19.1 determina que o ASO contenha, no mínimo:

• a) razão social e CNPJ ou CAEPF da organização;
• b) nome completo do empregado, número do CPF e sua função;
• c) a descrição dos perigos ou fatores de risco identificados e classificados no PGR que necessitem de controle médico previsto no PCMSO — ou a sua inexistência;
• d) indicação e data de realização dos exames clínicos e complementares a que o empregado foi submetido;
• e) definição de apto ou inapto para a função;
• f) nome e número de registro profissional do médico responsável pelo PCMSO, se houver;
• g) data, número de registro profissional e assinatura do médico que realizou o exame clínico.

A alínea "c" é a que amarra o ASO ao PGR

Ela não pede uma lista de riscos genéricos do ramo: pede os perigos identificados e classificados no PGR daquela organização, e só aqueles que necessitem de controle médico. É um recorte duplo, e ele só é possível se quem emite o ASO tiver lido o inventário.

Repare no final da alínea: ou a sua inexistência. Quando não há risco que peça controle médico, isso precisa estar escrito. Campo em branco não é declaração de inexistência — é omissão.

Aptidão para atividade específica

O subitem 7.5.19.2 exige que a aptidão para trabalho em atividades específicas, quando assim definido em NR e seus anexos, seja consignada no ASO. É o que sustenta, por exemplo, a aptidão exigida para trabalho em altura ou em espaço confinado: ela não vive num certificado à parte, vive no atestado.

Exame complementar sem exame clínico

O subitem 7.5.19.3 trata do caso em que há exame complementar sem exame clínico: aí não se emite ASO, e a organização emite recibo de entrega do resultado, fornecido em meio físico quando solicitado.

Entregar é parte da obrigação

O item 7.5.19 diz que o ASO deve ser comprovadamente disponibilizado ao empregado, e fornecido em meio físico quando ele pedir. "Comprovadamente" é a palavra que cria a necessidade de prova de entrega — a mesma lógica da ficha de EPI.