Dispensa do PCMSO não dispensa exame médico — a norma diz isso em dois lugares

A dispensa do PCMSO é lida como isenção geral de medicina ocupacional. As duas normas que a criam dizem exatamente o contrário — e cada uma diz em um item próprio.

A condição, na NR-1

O item 1.8.6 dispensa da elaboração do PCMSO o MEI, a ME e a EPP de graus de risco 1 e 2 que declararem as informações digitais na forma do subitem 1.6.1 e não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos, biológicos e riscos relacionados a fatores ergonômicos.

Note o alcance: fatores ergonômicos entram na régua — e, com eles, os psicossociais, por força do subitem 1.5.3.1.4. A dispensa do PCMSO é mais estreita que a do PGR.

E o subitem 1.8.7.1 fecha: a dispensa do PCMSO não desobriga a empresa da realização dos exames médicos.

O que a NR-7 acrescenta

O capítulo 7.7 trata do MEI, da ME e da EPP. O item 7.7.1 determina que as desobrigadas de elaborar PCMSO, de acordo com o subitem 1.8.6 da NR-1, devem realizar e custear exames médicos ocupacionais admissionais, demissionais e periódicos, a cada dois anos, de seus empregados.

A empresa tem um dever de informar

O item 7.7.2 determina que a organização informe ao médico do trabalho, ou ao serviço especializado, que está dispensada da elaboração do PCMSO de acordo com a NR-1 e que a função que o empregado exerce ou irá exercer não apresenta riscos ocupacionais.

É uma declaração da empresa, e ela é verificável: se houver risco identificado, a declaração é falsa e a condição da dispensa não existia.

O ASO continua

O item 7.7.3 determina que, para cada exame clínico ocupacional, o médico que o realizou emita ASO, disponibilizado ao empregado mediante recibo, em meio físico quando solicitado, atendendo ao subitem 7.5.19.1 — o mesmo conteúdo mínimo de sete itens de qualquer outro ASO.

O que a dispensa realmente elimina