Sem PCMSO, o exame médico continua devido — a norma diz isso em dois lugares

A régua do item 1.8.6 é lida como se fosse folga geral de medicina ocupacional. As duas normas que a compõem dizem exatamente o contrário — e cada uma diz em um item próprio.

A condição, na NR-1

O item 1.8.6 só deixa de exigir a elaboração do PCMSO quando três coisas ocorrem ao mesmo tempo: o enquadramento em graus de risco 1 e 2, a declaração das informações digitais na forma do subitem 1.6.1 e a ausência de exposição identificada a agentes físicos, químicos, biológicos e a riscos relacionados a fatores ergonômicos.

Note o alcance: fatores ergonômicos entram na régua — e, com eles, os psicossociais, por força do subitem 1.5.3.1.4. A régua do PCMSO é mais estreita que a do PGR.

E o subitem 1.8.7.1 fecha: a realização dos exames médicos permanece devida, com programa ou sem ele.

O que a NR-7 acrescenta

O capítulo 7.7 cuida exatamente desse caso. O item 7.7.1 determina que, quando o PCMSO não é elaborado por força do subitem 1.8.6 da NR-1, a organização deve realizar e custear exames médicos ocupacionais admissionais, demissionais e periódicos, a cada dois anos, de seus empregados.

A empresa tem um dever de informar

O item 7.7.2 determina que a organização informe ao médico do trabalho, ou ao serviço especializado, em que regime do subitem 1.8.6 da NR-1 ela se enquadra e que a função que o empregado exerce ou irá exercer não apresenta riscos ocupacionais.

É uma declaração da empresa, e ela é verificável: se houver risco identificado, a declaração é falsa e a condição do 1.8.6 não estava satisfeita.

O ASO continua

O item 7.7.3 determina que, para cada exame clínico ocupacional, o médico que o realizou emita ASO, disponibilizado ao empregado mediante recibo, em meio físico quando solicitado, atendendo ao subitem 7.5.19.1 — o mesmo conteúdo mínimo de sete itens de qualquer outro ASO.

O que muda, e o que não muda