Uma loja de autosserviço acumula anexo de ergonomia, câmara fria, movimentação de carga e condições sanitárias

Supermercado é o exemplo mais didático de estabelecimento em que várias normas gerais se encontram — e onde a única regra específica trata de um único posto de trabalho.

O único anexo específico: o checkout

O Anexo I da NR-17 se aplica, pelo item 2.1, às organizações que desenvolvam atividade comercial utilizando sistema de autosserviço e checkout — como supermercados, hipermercados e comércio atacadista.

Ele é curto e prescritivo: esteira eletromecânica em checkout de 2,70 m ou mais, apoio para os pés independente da cadeira, um ensacador a cada três checkouts em funcionamento, e a pesagem condicionada a cinco requisitos simultâneos — entre eles o código de mercadoria com no máximo oito dígitos.

E traz duas vedações: é vedado avaliar desempenho, para remuneração ou premiação, com base no número de mercadorias ou compras por operador (item 5.3); e é vedada ao operador qualquer tarefa de segurança patrimonial (item 5.4).

Movimentação e armazenagem: NR-11

O depósito de um supermercado reúne quase toda a NR-11: carga máxima indicada em lugar visível no equipamento (item 11.1.3.2), cartão de identificação com foto e validade de um ano para operador de equipamento motorizado (itens 11.1.6 e 11.1.6.1), buzina no equipamento motorizado (11.1.7), pilha afastada 0,50 m das estruturas laterais (11.3.3) e material sem obstruir portas, equipamentos de incêndio e saídas de emergência (11.3.2).

Câmara fria: um item que evita morte

O item 24.6.2 da NR-24 exige que, em câmaras frigoríficas, sejam instalados dispositivos para abertura da porta pelo lado interno, garantida a possibilidade de abertura mesmo que trancada pelo exterior.

São duas exigências dentro de uma, e a segunda é a que resolve o caso real: alguém dentro da câmara depois que outra pessoa fechou por fora.

Condições sanitárias: NR-24

Contagem pelo turno de maior contingente (item 24.1.1): uma instalação sanitária para cada 20 trabalhadores ou fração, separada por sexo; um bebedouro para cada 50; e o regime do local de refeições muda acima de 30 trabalhadores.

E o frio como agente

Trabalho em câmara fria é exposição ocupacional a agente físico, com regime próprio de avaliação na NR-9 e caracterização de insalubridade pela NR-15. É o ponto do estabelecimento em que a discussão sobre adicional aparece com mais frequência — e o que decide é a norma de caracterização, não a de prevenção.