Análise de risco da tarefa: cada norma manda considerar uma lista diferente

Análise de risco, análise preliminar de risco, apreciação de risco, análise de riscos de instalações e processos. Quatro nomes parecidos, quatro institutos diferentes, quatro conteúdos mínimos que não coincidem. Quem monta um modelo único e o aplica em todas as frentes acaba entregando, em pelo menos uma delas, um documento que não contempla o que a norma daquela frente pede.

a NR-35: a lista mais longa, e a única com ancoragem

O item 35.5.5.1 desdobra o conteúdo em treze alíneas, de "a" a "m". Além dos riscos inerentes ao trabalho em altura, a análise considera o local e seu entorno, o isolamento e a sinalização, o estabelecimento dos sistemas e pontos de ancoragem, as condições meteorológicas adversas, a seleção e limitação de uso dos sistemas de proteção, o risco de queda de materiais e ferramentas, os trabalhos simultâneos, o atendimento às demais normas regulamentadoras, os riscos adicionais, as condições impeditivas, as situações de emergência e o planejamento do resgate, a necessidade de sistema de comunicação e a forma da supervisão.

Duas alíneas dessa lista não reaparecem em nenhuma das outras normas comparadas aqui: a "c", que manda estabelecer os sistemas e pontos de ancoragem, e a "f", do risco de queda de materiais e ferramentas. Uma análise de risco de altura sem elas não é uma análise mais enxuta — é uma análise incompleta perante o item 35.5.5.1.

Há ainda uma regra de forma que muda o desenho documental: pelo item 35.5.6, para atividades rotineiras a análise pode estar contemplada no respectivo procedimento operacional. Não é uma flexibilização de conteúdo; é a autorização para que o conteúdo more em outro documento, com os cinco elementos que o item 35.5.6.1 exige desse procedimento.

a NR-10 de 2027: quase igual, e é o "quase" que importa

A redação da NR-10 que passa a valer em junho de 2027 traz, no item 10.7.3, uma lista de dez alíneas evidentemente aparentada com a da NR-35. Coincidem o local e entorno, o isolamento e sinalização, as condições meteorológicas adversas, a seleção e limitação de uso dos sistemas de proteção, os riscos adicionais e externos, os trabalhos simultâneos, as condições impeditivas, as emergências e o planejamento de resgate, a necessidade de sistema de comunicação e a forma de supervisão.

Não aparecem: a ancoragem, o risco de queda de materiais e ferramentas e o atendimento aos requisitos das demais normas regulamentadoras. Em compensação, a alínea "e" da NR-10 amplia o escopo do que a NR-35 chama de riscos adicionais, falando em fatores de risco adicionais e externos, e a alínea "f" qualifica os trabalhos simultâneos como os que apresentam especificidades de trabalho e de riscos.

a NR-34: o instituto que define quem assina

A NR-34 é a única do grupo que não descreve o conteúdo mínimo e sim a autoria. A análise preliminar de risco, no item 34.4.3, é definida pela avaliação inicial dos riscos potenciais, suas causas, consequências e medidas de controle — e por três exigências de processo que nenhuma outra norma repete.

Equipe multidisciplinar, coordenação nomeada e assinatura de todos os participantes. Uma análise preliminar de risco de estaleiro assinada por uma pessoa só não atende ao item, por mais completo que seja o conteúdo técnico.

a NR-37: quem escolhe o método responde pela escolha

Na NR-37 há dois documentos distintos convivendo. Um é a análise preliminar de risco da tarefa, que o item 37.5.6 manda a organização indicar e registrar em quais atividades é exigida. O outro é a análise de riscos das instalações e processos, que segue requisitos de agência setorial e é revisada ou revalidada em no máximo cinco anos, pelo item 37.5.8.2. Confundir os dois é confundir o prazo de um com o do outro.

O item 37.5.9 acrescenta o requisito que falta em todas as outras: a operadora designa formalmente um ou mais profissionais legalmente habilitados como responsáveis por elaborar e validar as análises e por definir a metodologia a ser utilizada e fundamentar tecnicamente a sua escolha no relatório. Não basta ter método: é preciso dizer, no relatório, por que aquele. E o item 37.5.10.1 exige a participação de ao menos um profissional de segurança do trabalho lotado a bordo e de um trabalhador com experiência na instalação.

a NR-12: apreciação de risco é outro instituto

O glossário resolve a confusão em uma linha: na NR-12, a análise de risco é uma parte de um processo maior. A apreciação começa antes da análise e termina depois dela, na avaliação. E o objeto também é outro — a apreciação de risco da NR-12 olha para a máquina ao longo do ciclo de vida dela, não para a tarefa de hoje. É o que sustenta a regra geral da norma de definir a categoria de segurança "conforme apreciação de riscos", em vez de fixar uma categoria única para toda máquina.