Encerrar a permissão de trabalho não é assinar a última linha: o que registrar no campo

A permissão de trabalho costuma ter três momentos com assinatura: a emissão, a aprovação e o encerramento. Os dois primeiros acontecem antes da tarefa, com atenção e gente cobrando. O terceiro acontece quando a equipe está recolhendo material e o encarregado já pensa no próximo serviço — e é por isso que ele vira uma assinatura feita no escritório, no dia seguinte, sem ninguém ter olhado o local.

Só que o encerramento é o registro que prova como a tarefa terminou. Sem ele, a permissão diz que o trabalho começou sob controle e não diz mais nada.

quem escreve o encerramento

Procurado em texto corrido, o verbo "encerrar" aparece, para permissões, em duas normas. A NR-10, a NR-18, a NR-20 e a NR-34 não usam a palavra. Isso não quer dizer que nelas a permissão possa ficar aberta; quer dizer que a regra de encerramento, ali, precisa ser escrita pela organização no procedimento.

A NR-35 fixa o momento — "ao final" — e a finalidade: rastreabilidade. A NR-33 vai além e diz quando a PET tem de ser encerrada, inclusive antes de o serviço acabar.

Três das quatro hipóteses acontecem no meio do trabalho. A equipe saiu inteira para o almoço? A PET encerrou, salvo se foi feita a prorrogação com os requisitos do item 33.5.12.1. O vigia foi trocado por alguém que não estava relacionado? Encerrou. Surgiu uma condição que ninguém previu? Encerrou. Quem encerra é o supervisor de entrada (item 33.3.3, alínea "f"), e o procedimento da organização precisa tratar do encerramento e do cancelamento (item 33.5.2, alínea "a").

o que conferir antes de assinar

O encerramento que vale como prova é o que registra fatos verificados no local, e não só a hora. Uma lista mínima, que serve para as três permissões mais comuns:

• Como terminou: concluída ou interrompida. Se interrompida, o motivo — e, no espaço confinado, qual das quatro hipóteses do 33.5.11 aconteceu.
• Onde estão as pessoas: todos fora da altura e desconectados; no espaço confinado, a contagem de quem entrou e de quem saiu.
• O que ficou no local: ferramentas, sobras e resíduos recolhidos, inclusive do nível superior, de onde podem cair depois.
• O que foi montado para a tarefa: isolamento, sinalização, bloqueios e ancoragens provisórias retirados — ou mantidos por decisão escrita, com o nome de quem decidiu.
• O que aconteceu: incidente, quase acidente, condição nova encontrada. É o campo que alimenta a revisão da análise de risco e do inventário.

trabalho a quente e eletricidade: o encerramento tem nome próprio

Nas atividades em que o perigo continua depois que a ferramenta desliga, a norma descreve o que fazer ao término, ainda que não use a palavra "encerrar". No trabalho a quente da indústria naval, cabe ao empregador:

É a última linha útil de uma permissão de trabalho a quente: quem inspecionou, a que horas, e o que encontrou. Brasa em material combustível do entorno é a origem clássica do incêndio que começa depois que todos foram embora.

Na eletricidade, a NR-10 vigente organiza o serviço por ordem de serviço (item 10.11.2) e por liberação da instalação desenergizada. O fechamento dessa liberação é a reenergização, na sequência do item 10.5.2: retirar ferramentas e equipamentos, tirar da zona controlada quem não participa, remover aterramento, equipotencialização e proteções adicionais, retirar a sinalização de impedimento e só então religar. Um campo para cada passo, com quem executou, é o encerramento que a norma descreve.

um indicador que qualquer um calcula

Some, no último mês, as permissões emitidas e as encerradas. Se os números não baterem, a diferença é o tamanho do problema. Depois, escolha três encerradas ao acaso e veja se o campo de encerramento traz fato — pessoas, material, isolamento, ocorrência — ou só uma assinatura. A segunda conta costuma ser mais reveladora que a primeira.