Água e refeição na frente de trabalho: o que a NR-31 manda levar até lá, e o número que ela não dá

Frente de trabalho em lavoura, pastagem ou reflorestamento não tem torneira, não tem refeitório e muda de lugar toda semana. A NR-31 tratou disso num bloco próprio — o 31.17.5 — e o resultado surpreende quem espera uma lista de metragens: há proporção, há requisito de qualidade, e não há distância.

A água: obrigação sem número

Três exigências em duas frases: potável, fresca e em quantidade suficiente, nos locais de trabalho — expressão que alcança a frente, e não apenas a sede. E uma vedação expressa, a do copo coletivo, que é o item mais autuável do bloco porque é o único verificável em cinco segundos.

"Quantidade suficiente" é padrão aberto, e padrão aberto se prova com registro: volume transportado por frente, número de trabalhadores, reposição no turno. Sem esse registro, a discussão vira palavra contra palavra.

A instalação sanitária: proporção de 1 para 40

Vale registrar a comparação, porque ela contraria a intuição: nas frentes de trabalho da construção, a alínea "a" do item 18.5.7 da NR-18 fixa a mesma composição — bacia sanitária e lavatório — para cada grupo de 20. Mesma situação de campo aberto, mesma composição de conjunto, o dobro do grupo.

A refeição: o que tem de ir junto

A remissão ao item 31.17.4.1 é o que dá conteúdo à frase. Ele exige condições de higiene e conforto, assentos em número suficiente observadas as escalas de intervalo, água limpa para higienização, mesas com superfície lisa e lavável ou descartável, água potável em condições higiênicas com vedação de copo coletivo, recipiente para lixo com tampa e local ou recipiente para guarda e conservação das refeições.

É uma lista de sete alíneas que o campo herda inteira. A única flexibilização que o bloco admite está no item 31.17.5.5, e ela é para atividade itinerante, desde que garantido o acesso a instalação sanitária e a local de refeição por qualquer meio de deslocamento. E o subitem seguinte fecha a porta:

Há ainda o item 31.17.5.6, para terreno alagadiço: instalações sanitárias e locais de refeição em local seco, fora da área alagada, com acesso garantido.

O número que o campo herda sem ter

A única norma do acervo que diz a que distância a água tem de estar do trabalhador é a da construção:

E o item 18.5.6.2 resolve o caso em que isso é inviável: recipientes portáteis herméticos, com água potável, filtrada e fresca, nos próprios postos de trabalho. É a solução que a lavoura usa todo dia — só que, no campo, ela vem da NR-31, que exige água fresca em condições higiênicas sem estipular distância.

A NR-22 escreve a mesma ideia por um terceiro caminho, no item 22.34.4: água potável e fresca em condições de higiene, podendo ser por recipiente individual, térmico, hermeticamente fechado e higienizado. Nenhuma distância, nenhuma proporção — a qualidade do recipiente é que carrega a obrigação.

Como usar o número de outra norma sem errar

Adotar os 100 m e os 15 m como parâmetro interno de projeto de frente de trabalho é defensável e útil: é referência normativa brasileira, para situação análoga, e melhora a condição real. O erro é o inverso — apresentar esse número como exigência da NR-31, porque ele não está lá, e a organização que o promete no programa passa a ser cobrada por um compromisso que ela mesma criou.