Depósito de agrotóxico: a NR-31 tem duas regras, e é a quantidade guardada que escolhe entre elas

Quem monta a rotina de agrotóxico numa propriedade rural costuma partir de um checklist antigo que manda construir um depósito exclusivo, longe de tudo, para qualquer quantidade de produto. A NR-31 vigente não diz isso. Ela traz duas formas de guardar — a edificação de armazenamento e o armário — e o que decide entre as duas é quanto se guarda.

a edificação: seis requisitos no mesmo item

O item 31.7.14 lista o que a edificação destinada ao armazenamento precisa ter: paredes e cobertura resistentes; acesso restrito aos trabalhadores capacitados para manusear os produtos; ventilação que se comunique só com o exterior, com proteção contra a entrada de animais; placas ou cartazes com símbolos de perigo; construção que permita limpeza e descontaminação; e uma distância mínima.

É aqui que mais modelo está desatualizado. Cartilhas e checklists que ainda circulam pedem 30 metros, e somam na mesma conta habitações, instalações de animais, alimentos e fontes de água. O texto vigente fala em mais de 15 metros, e só de habitações e de locais onde se conservam ou consomem alimentos, medicamentos ou outros materiais. A água ganhou um subitem próprio, que não traz número nenhum:

Na prática, a distância do poço, do rio ou da nascente se confere na legislação ambiental e sanitária aplicável à propriedade — não na NR-31, e não no número do modelo antigo.

a arrumação dentro do depósito

O item 31.7.15 manda o armazenamento obedecer à legislação, às especificações do rótulo e da bula e a duas recomendações básicas: embalagens sobre estrados, sem contato com o piso, em pilhas estáveis e afastadas das paredes e do teto; e produtos inflamáveis em local ventilado, protegido contra centelhas e outras fontes de combustão. O 31.7.13 acrescenta que tudo fica na embalagem original, com rótulo e bula, e a alínea "i" do 31.7.3 veda guardar embalagem vazia ou cheia em desacordo com a bula do fabricante.

Há ainda um detalhe que muda o enquadramento de quem trabalha no depósito. Enquanto as embalagens estão lacradas e íntegras, transportá-las e armazená-las conta como exposição indireta. Basta uma embalagem violada no local para essa leitura cair (31.7.1.4) — e quem mexe nela passa a manipular o produto.

o armário: até 100 litros ou quilos, somados

O limite é da soma: litros e quilos entram juntos na mesma conta. Sessenta litros de produto líquido e cinquenta quilos de produto em pó já passam de cem, e aí o armário deixa de ser opção. Também não vale dividir o estoque em dois armários para caber no limite: a quantidade guardada no estabelecimento continua sendo uma só.

O mesmo item traz mais cinco condições. Duas são emprestadas da edificação — o acesso restrito e as placas com símbolos de perigo, alíneas "b" e "d" do 31.7.14. As outras três são próprias do armário: não ficar em passagem de pessoas ou veículos, não guardar produtos químicos incompatíveis no mesmo armário e ser fixado na parede ou no piso, para não tombar.

como decidir, em quatro perguntas

• Quanto se guarda, somando litros e quilos, no pico da safra? Se passa de cem, a resposta é edificação, com os seis requisitos do 31.7.14.
• Onde fica? Armário fora de moradia, área de vivência e escritório; edificação a mais de 15 metros de habitações e de locais com alimentos ou medicamentos.
• Quem tem a chave? Só trabalhadores capacitados, com relação nominal — o que vale para os dois formatos.
• Onde está a água? A distância de fontes e cursos de água se confere na legislação vigente, porque a NR-31 remete a ela.

A quantidade de pico importa porque o estoque de uma propriedade rural não é constante. Um armário que atende em julho pode estar abarrotado em outubro. Se o pico passa do limite, a solução não é um segundo armário: é a edificação, ou uma compra fracionada que mantenha o total dentro dos cem.