Faca de abate não é ferramenta genérica: a NR-36 regula até a empunhadura
Afiação e adequação da ferramenta viraram medida preventiva formal, com treinamento periódico incluído.
A faca usada no abate não é tratada pela NR-36 como uma ferramenta manual qualquer. A norma desce a um nível de detalhe pouco comum: regula o formato da empunhadura, a adequação à mão do trabalhador e ao uso de luvas, e transforma a afiação em obrigação formal — não é "cada um afia como quer".
"Os equipamentos e ferramentas disponibilizados devem favorecer a adoção de posturas e movimentos adequados, facilidade de uso e conforto, de maneira a não obrigar o trabalhador ao uso excessivo de força, pressão, preensão, flexão, extensão ou torção dos segmentos corporais."
"O tipo, formato e a textura da empunhadura das facas devem ser apropriados à tarefa, à mão do trabalhador e ao eventual uso de luvas."
O item 36.8.2 amarra três variáveis ao mesmo tempo — a tarefa, a mão de quem usa e o fato de estar ou não com luva. Uma empunhadura que serve sem luva pode não servir com luva de malha de aço, por exemplo, e a norma coloca essa combinação dentro do que precisa ser avaliado, não como detalhe de conforto pessoal.
"As medidas preventivas devem incluir, no mínimo: a) afiação e adequação de ferramentas e equipamentos; e b) treinamento e orientação, na admissão e periodicamente."
É esse item que muda o status da afiação: pela alínea "a", ela entra na lista mínima de medidas preventivas do sistema, ao lado do treinamento periódico exigido pela alínea "b". Faca cega não é apenas incômodo para quem trabalha — é, tecnicamente, uma medida preventiva não cumprida.
"Devem ser consideradas as sugestões dos trabalhadores na escolha das ferramentas e dos equipamentos manuais."
Um canal formal pouco comum em norma de SST
O item 36.8.9 dá aos trabalhadores um canal de participação na escolha da própria ferramenta. Na maioria das normas, é o empregador quem decide sozinho o equipamento — aqui a NR-36 exige que a opinião de quem usa a faca todos os dias entre na decisão.
Fontes
- NR-36 — Segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados. Item 36.8.2 — empunhadura da faca adequada à mão e ao uso de luvas
- NR-36 — Segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados. Item 36.8.4.1 — afiação e treinamento como medidas preventivas mínimas
- NR-36 — Segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados. Item 36.8.9 — participação dos trabalhadores na escolha das ferramentas
A norma vigente e sempre a publicada pelo Ministerio do Trabalho e Emprego. Este texto comenta a exigencia — nao a substitui, e nao vale como parecer para caso concreto.
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