O transporte coletivo rural tem seis condições cumulativas — e uma delas separa a ferramenta do trabalhador por um compartimento fixo

O deslocamento até a frente de trabalho é parte da jornada rural e é onde ocorre uma fração relevante dos acidentes graves do setor. A NR-31 trata do assunto num capítulo curto e bastante concreto.

As seis condições

• Autorização específica para transporte coletivo de passageiros, emitida pela autoridade de trânsito competente, acompanhada da respectiva vistoria anual do veículo;
• todos os passageiros sentados;
• motorista habilitado e devidamente identificado;
• compartimento resistente e fixo, separado dos passageiros, para ferramentas e materiais que acarretem risco — exceto objetos de uso pessoal;
• tacógrafo em regular funcionamento, quando a capacidade for superior a 10 lugares;
• instruções de segurança em local visível aos passageiros durante o transporte.

São as alíneas "a" a "f" do item 31.9.1, e a norma as apresenta como requisitos a serem observados em conjunto — não como uma lista de onde se escolhe.

A dispensa que existe, e a condição que ela impõe

A leitura correta tem duas partes. A dispensa só existe quando o ente público não concede a autorização por o transporte ser do próprio empregador — não é opção de quem prefere não solicitar. E ela substitui um documento por outro: entra o certificado de inspeção veicular de empresa credenciada, ou laudo de profissional habilitado com ART.

Veículo adaptado

O item 31.9.2 admite o transporte coletivo em veículos adaptados apenas em situações excepcionais e mediante autorização prévia da autoridade competente em matéria de trânsito, com requisitos próprios do veículo. A excepcionalidade e a autorização prévia são cumulativas: uma sem a outra não sustenta a adaptação.

Como isso aparece no PGRTR

O deslocamento é atividade da organização e entra no inventário de riscos do PGRTR como qualquer outra. A vistoria anual, o certificado de inspeção e a habilitação do motorista são evidências do plano de ação — documentos com data de validade, que precisam de rotina de renovação e não de arquivamento.