Os números de carga manual existem — só não estão onde o mercado procura, e o mais frouxo é o único que é lei

A pergunta chega sempre na mesma forma: "quantos quilos um funcionário pode carregar?". A casa já publicou que a NR-17 não fixa quilo nenhum, e isso continua verdadeiro. Falta a régua completa — e ela é desconcertante, porque os números existem, moram em textos diferentes, e o único que ainda é lei no Brasil é justamente o mais permissivo de todos.

o número que é lei tem oitenta anos

O limite de sessenta quilogramas para remoção individual está num artigo da Consolidação das Leis do Trabalho, não em norma regulamentadora. Ele foi transcrito, e discutido, dentro de um documento oficial do próprio Ministério — uma nota técnica de 2012, aprovada em janeiro de 2013, respondendo a uma consulta sobre saco de cimento em canteiro.

A mesma nota já dizia, em 2012, que esse número é apenas o teto legal e "pode ser muitas vezes diminuído em razão da circunstância ergonômica objetiva". Ela registra ainda que órgãos de segurança e saúde dos Estados Unidos e da União Europeia trabalham, respectivamente, com 23 e 25 quilogramas. E vai além: recomenda a inclusão na norma de ergonomia de uma proibição expressa de manuseio individual acima de certo peso.

o que a NR-17 escreve no lugar do quilo

É um critério, não um número — e por isso a resposta correta a "quantos quilos" nunca é um quilo, mas a avaliação da situação concreta. O capítulo tem, porém, dois números fechados, e nenhum dos dois é de massa. O primeiro é uma distância.

O segundo é um teto de tempo, escondido na última alínea das medidas de prevenção do item 17.5.4: alternância com outras atividades ou pausas suficientes, entre períodos não superiores a duas horas. E o capítulo declara o próprio limite de alcance no item 17.5.6 — ele não se aplica a levantamento, transporte e movimentação de pessoas, o que retira do escopo boa parte da saúde e do socorro.

os "60" da NR-11 não são quilos

É a confusão mais comum do assunto, e ela tem uma explicação simples: a NR-11 tem um "60" bem visível no capítulo de transporte manual de sacos, e ele é uma distância.

Ultrapassada essa distância, o subitem 11.2.2.1 manda que a operação seja feita por impulsão de vagonetes, carros, carretas, carros de mão ou tração mecanizada. E há uma segunda vedação geométrica que quase não circula: pelo item 11.2.3 é vedado o transporte manual de sacos através de pranchas sobre vãos de um metro ou mais de extensão, e o subitem 11.2.3.1 fixa largura mínima de meio metro para essas pranchas.

os 23 quilos são constante de equação, não limite brasileiro

O número que mais aparece em laudo de mercado vem da equação de levantamento do NIOSH, instituto público de pesquisa em saúde ocupacional dos Estados Unidos. Ali, 23 quilogramas é a constante de carga a partir da qual a equação desconta fatores — distância horizontal, altura, assimetria, frequência, qualidade da pega. Não é um teto: é o ponto de partida de um cálculo cujo resultado costuma ser bem menor. E não é limite legal brasileiro, em nenhuma norma regulamentadora.

no campo, o número é substituído por um roteiro

A NR-31 fecha o quadro com um desenho próprio: quando a mecanização do transporte for tecnicamente inviável, o empregador deve agir sobre quatro variáveis, e nenhuma delas é um peso máximo em tabela.

As quatro alíneas mandam limitar duração, frequência e número de movimentos; adequar peso e volume da carga; reduzir distâncias percorridas; e efetuar alternância ou implantar pausas suficientes. É a mesma lógica do item 17.5.4 da NR-17 — a carga é uma variável entre outras, e não a única.