Trabalho em pé: quando a NR-17 exige cadeira no posto, e quando exige assento para a pausa

Balconista de loja, atendente de farmácia, recepcionista, operador de máquina, conferente de expedição. Em todas essas funções a pergunta aparece cedo ou tarde: a empresa é obrigada a oferecer cadeira? A NR-17 responde com dois itens diferentes, e a resposta depende de uma pergunta anterior, que a avaliação precisa fazer por escrito: a tarefa pode ou não ser feita alternando as posições em pé e sentada?

primeiro caso: a tarefa admite alternar

O verbo é "deve". Se o atendimento, a conferência ou a operação podem ser feitos parte do tempo sentado, o posto tem de ser pensado para isso. E não basta um banco no canto. A alternância só acontece quando o posto a permite: superfície de trabalho numa altura compatível com a tarefa e com a altura do assento (17.6.3, alínea "b"), assento alto com apoio para os pés quando a bancada é alta (17.6.4), espaço para pernas e pés quando sentado e para os pés quando em pé (17.6.3, alíneas "d" e "e"). O item 17.4.5 diz o mesmo pelo lado do projeto: a concepção dos postos deve facilitar a alternância de posturas.

O assento usado no posto, nesse caso, é assento de trabalho, e precisa cumprir os requisitos mínimos do item 17.6.6: altura ajustável à estatura e à função, ajustes acessíveis, base com pouca ou nenhuma conformação, borda frontal arredondada e encosto que proteja a região lombar. Banqueta sem encosto, posta só para constar, não atende.

Na prática, há dois caminhos para a alternância. Um é a bancada de altura regulável, que sobe e desce com o trabalhador. O outro é a bancada fixa na altura do trabalho em pé, com assento alto, apoio para os pés e espaço livre para os joelhos. O segundo é mais comum no comércio e funciona, desde que o assento alto tenha encosto e o apoio para os pés seja firme — pé pendurado no ar transforma a alternância em mais uma postura desconfortável.

segundo caso: a tarefa exige ficar em pé

Há trabalhos em que a posição sentada não é viável: linha com deslocamento entre estações, balcão de corte, operação que exige alcance e força. Nesses, a norma não manda pôr cadeira no posto — manda que existam assentos com encosto onde possam ser usados durante as pausas. Três detalhes decidem a inspeção: o assento tem encosto; está num lugar alcançável no tempo da pausa, e não num refeitório do outro lado do terreno; e a quantidade permite que quem está em pausa consiga sentar.

O item pressupõe que a pausa exista. Quando a avaliação identifica postura nociva mantida ou sobrecarga estática nos membros inferiores, os itens 17.4.2 e 17.4.3, alínea "a", exigem medidas de prevenção, e o 17.4.3.1 lista as alternativas: pausas, alternância de atividades, mudança na forma de executar a tarefa e outras medidas técnicas. Quando a pausa é adotada como medida desse item, o 17.4.3.2 exige que ela seja usufruída fora do posto e que não venha acompanhada de aumento da cadência individual. Ou seja, o assento do 17.6.7 fica fora do posto por coerência com o próprio capítulo.

necessidade da tarefa ou regra da casa

A fronteira entre os dois casos é a pergunta mais importante, e a mais mal respondida. Muitos postos de atendimento mantêm o trabalhador em pé por uma regra de apresentação, e não por uma exigência técnica da tarefa. A avaliação ergonômica preliminar precisa separar uma coisa da outra, porque é a necessidade da tarefa — alcance, força, deslocamento, visão do processo — que decide entre o 17.6.2 e o 17.6.7. Uma regra interna não transforma, sozinha, o trabalho em pé em necessidade da atividade.

como decidir em cada posto

• Descreva a tarefa real: quanto do ciclo exige estar em pé por necessidade e quanto é hábito ou regra de apresentação.
• Se parte pode ser feita sentada, planeje a alternância no posto (17.6.2) e escolha um assento que cumpra o 17.6.6, com apoio para os pés quando a bancada for alta (17.6.4).
• Se não pode, garanta assento com encosto no local das pausas (17.6.7) e confira se as pausas existem na prática, e não só na escala.
• Ouça quem trabalha no posto (17.3.8): é quem sabe em que momento do turno as pernas pesam e onde o assento de descanso seria usado de fato.
• Registre a decisão na avaliação ergonômica preliminar e leve a medida ao plano de ação do PGR (17.3.6).

Feito assim, o documento responde à pergunta do começo sem precisar de opinião: há cadeira no posto quando a tarefa admite alternar, e há assento de descanso quando não admite. Em nenhum dos dois casos a resposta é "nada".