"A revisão bianual é exceção": a frase do Ministério que contraria o que o mercado publica

Procure "validade do PGR" e o resultado é uma parede de páginas dizendo a mesma coisa: dois anos. Há sites que publicam, em artigos diferentes, um ano e dois anos — e nenhum dos dois números descreve o que a norma faz.

O ponto não é novo: o prazo de dois anos é da avaliação de riscos, não do documento. O que raramente aparece publicado é a frase com que o próprio Ministério do Trabalho qualifica esse prazo no seu documento de orientação sobre o capítulo 1.5 da NR-1.

A leitura é a inversão exata do que se publica por aí. O regime normal não é revisar a cada dois anos; é revisar quando algo acontece. Os dois anos são o piso para o caso — na expressão do próprio documento — em que nada aconteceu no período.

as seis situações que reabrem a avaliação antes do prazo

O "ou" separa dois regimes, e as alíneas que seguem descrevem o regime que governa a rotina de qualquer organização em funcionamento:

• depois de implementadas as medidas de prevenção, para avaliar os riscos residuais — ou seja, a própria execução do plano de ação dispara a revisão;
• depois de inovações e modificações em tecnologias, ambientes, processos, condições, procedimentos e organização do trabalho que impliquem riscos novos ou modifiquem os existentes;
• quando forem identificadas inadequações, insuficiência ou ineficácia das medidas de prevenção;
• na ocorrência de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho;
• quando houver mudança nos requisitos legais aplicáveis;
• após solicitação justificada dos trabalhadores ou da CIPA, quando houver.

A primeira alínea é a que fecha o argumento do Ministério. Uma organização que cumpre o próprio plano de ação já tem, por esse fato, um gatilho de revisão. Chegar a dois anos sem reabrir a avaliação significa que nada foi implementado, nada mudou, ninguém se acidentou, nenhum requisito legal se alterou e ninguém pediu — o que, em uma organização ativa, é a exceção.

A quinta alínea merece nota à parte porque quase nunca é lembrada: mudança de requisito legal é gatilho. Uma portaria que altera a norma aplicável ao setor reabre a avaliação de riscos de quem é alcançado por ela, independentemente de quando foi a última revisão.

a extensão para três anos, e o que ela custa

O item 1.5.4.4.6.1 permite estender o prazo para até três anos no caso de organizações que possuírem certificações em sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho. É a única flexibilização de prazo do capítulo, e ela não toca nas seis alíneas: os gatilhos de evento continuam valendo integralmente. A extensão alonga apenas o intervalo do regime de calendário — que, como vimos, é o regime da exceção.

quatro relógios, e três respostas erradas se você aplicar dois anos a todos

No trabalho aquaviário, o item 30.4.3 manda rever o PGRTA a cada três anos, ou quando ocorrerem inovações e modificações nas tecnologias, ambientes, processos, condições, procedimentos e organização do trabalho, ou quando identificadas inadequações ou insuficiência na avaliação dos riscos e na adoção das medidas. No meio rural, o item 31.3.4 usa redação praticamente idêntica, também com três anos, com uma diferença de vocabulário que vale registrar: fala em insuficiência na avaliação dos perigos, e não dos riscos.

A NR-37 traz o prazo mais longo do conjunto, mas para outro documento.

Não é o programa de gerenciamento de riscos: é a análise de riscos de instalações e processos, elaborada conforme requisitos de agência setorial, com a qual o programa deve estar articulado pelo item 37.5.8. Quem confunde os dois documentos leva o prazo de cinco anos para o lugar errado — ou, pior, aplica o de dois anos ao documento que a norma manda revalidar em cinco.