APR, análise de risco da tarefa e apreciação de risco de máquina: três documentos que o mercado mistura

Numa auditoria de rotina, é comum encontrar na mesma pasta uma planilha chamada "APR da prensa", uma "análise de risco" assinada pelo encarregado e um laudo de "apreciação de risco" feito por engenheiro. Quem pede os documentos quer saber qual deles responde a qual item de norma. E a resposta costuma ser: nenhum responde ao que o título promete, porque os três foram tratados como a mesma coisa.

Não são. A diferença não está no formato — tabela com colunas, todos têm —, mas no objeto que cada um analisa, em quem faz e em quanto tempo ele vale.

a sigla existe, mas em pouquíssimas normas

Procurada em todas as normas regulamentadoras vigentes, a sigla "APR" aparece em duas. Na NR-20, como "APP/APR" de instalações classe I (item 20.7.3) — uma análise da instalação e do processo, que vai para o prontuário, e não da tarefa do dia. E na NR-34, da indústria naval, que é a única a definir a APR e a dizer quem a faz.

Três elementos dessa definição valem como boa prática fora do estaleiro: a análise é inicial (vem antes da tarefa), é feita por equipe e é assinada por todos que participaram. Na NR-34 isso é exigência literal; nas demais normas, é o que torna a análise defensável.

análise de risco da tarefa: o nome que as outras normas usam

A NR-35 exige que todo trabalho em altura seja precedido de análise de risco (item 35.5.5) e usa a sigla AR. O glossário dela traz uma definição quase idêntica à da NR-34, sem a parte de quem faz:

Na prática, APR e AR da tarefa são o mesmo documento com nomes diferentes: o objeto é uma execução — uma tarefa, num local, numa data, com uma equipe. A NR-18 pede essa análise para trabalho a quente em duas hipóteses e para movimentação de cargas; a NR-20 a pede como base da permissão de trabalho em intervenções não rotineiras (item 20.10.7); a NR-10 fala em "técnicas de análise de risco" em toda intervenção. Chamar de APR ou de AR não muda a exigência; o que muda é a norma que se aplica à atividade.

Para o que é rotineiro, a NR-35 admite que a análise esteja contemplada no procedimento operacional (item 35.5.6). Para o não rotineiro, ela precisa existir para aquela execução. Por isso não faz sentido falar em "APR válida por noventa dias": nenhuma norma fixa prazo em meses para a análise da tarefa.

apreciação de risco: o objeto é a máquina

A NR-12 usa outro termo, com definição própria no glossário do Anexo IV, apoiada na norma técnica de segurança de máquinas:

Aqui o objeto é a máquina, em todos os seus modos de operação e fases de vida. É a apreciação que fundamenta a escolha entre proteção fixa, proteção móvel intertravada e dispositivo de segurança, a categoria do sistema de segurança e a necessidade de rearme. O item 12.1.9 manda considerá-la na aplicação da norma inteira, e o item 12.14.1 manda elaborar os procedimentos de trabalho da máquina a partir dela.

Uma "APR de operação da prensa" não faz nada disso. Ela pode listar etapas e perigos da operação, mas não escolhe proteção nem justifica categoria. Apresentá-la no lugar da apreciação deixa as exigências da NR-12 sem documento que as sustente.

e o inventário do PGR, onde entra?

Acima dos três. O inventário de riscos da NR-01 descreve perigos por processo, atividade e grupo de trabalhadores, e o plano de ação diz o que vai ser feito, por quem e até quando. A análise da tarefa lê o inventário da área antes de começar — os perigos registrados ali são o ponto de partida, não o limite — e devolve a ele o que descobrir. Se aparecer um risco evidente que não dá para controlar na hora, o item 1.5.4.2.1.3 manda inserir as medidas no plano de ação e registrar o risco no inventário.

Quanto ao método, a NR-01 não impõe um: o item 1.5.4.4.2.1 manda a organização escolher ferramentas e técnicas adequadas ao risco ou à circunstância avaliada. É o que permite usar APR para a tarefa, apreciação para a máquina e outra técnica para a instalação de processo — desde que cada uma responda ao que a sua norma pede.

como separar na prática

• A pergunta é sobre uma execução? Tarefa, local, data e equipe definidos: é APR ou análise de risco da tarefa.
• A pergunta é sobre um equipamento? Que proteção ele precisa, que categoria, que modo de operação para manutenção: é apreciação de risco de máquina.
• A pergunta é sobre um processo ou uma instalação? Cenários de vazamento, incêndio, explosão: é análise de riscos de processo, como a da NR-20.
• A pergunta é sobre a empresa inteira? Perigos por grupo exposto, prioridades e cronograma: é o inventário e o plano de ação do PGR.

Quatro perguntas, quatro documentos. A pasta fica maior, mas cada folha passa a responder a um item — e é isso que se procura quando alguém pede para ver.