As sete alineas do item 1.4.1 da NR-1 como roteiro de autoauditoria
E a lista mais basica da norma e a mais esquecida - exatamente o tipo de coisa que um auditor confere primeiro.
Antes de qualquer inventario de risco, qualquer PGR, qualquer programa especifico, existe uma lista de sete alineas que define o basico do que cabe ao empregador. E o tipo de item que se assume conhecido e por isso raramente e revisado com atencao.
Cabe ao empregador: a) cumprir e fazer cumprir as disposicoes legais e regulamentares sobre seguranca e saude no trabalho; b) informar aos trabalhadores: I. os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho; II. as medidas de prevencao adotadas pela empresa para eliminar ou reduzir tais riscos; III. os resultados dos exames medicos e de exames complementares de diagnostico aos quais os proprios trabalhadores forem submetidos; e IV. os resultados das avaliacoes ambientais realizadas nos locais de trabalho. c) elaborar ordens de servico sobre seguranca e saude no trabalho, dando ciencia aos trabalhadores; d) permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalizacao dos preceitos legais e regulamentares sobre seguranca e saude no trabalho; e) determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doenca relacionada ao trabalho, incluindo a analise de suas causas; f) disponibilizar a Inspecao do Trabalho todas as informacoes relativas a seguranca e saude no trabalho; e g) implementar medidas de prevencao, ouvidos os trabalhadores, de acordo com a seguinte ordem de prioridade (...).
Sete alineas, sete perguntas diferentes. O uso pratico deste item e como checklist: cada alinea vira uma pergunta que a empresa precisa conseguir responder com "sim, e ha registro disso".
o roteiro, alinea por alinea
- a) a legislacao de seguranca e saude e cumprida, e ha como provar que e feita cumprir tambem por terceiros no local;
- b) os trabalhadores foram informados dos riscos, das medidas de prevencao, dos resultados de exame medico e das avaliacoes ambientais - com registro de quando e como;
- c) existe ordem de servico sobre seguranca e saude, com ciencia formal do trabalhador;
- d) ha canal para que representante dos trabalhadores acompanhe a fiscalizacao, sem obstrucao;
- e) existe procedimento definido para caso de acidente ou doenca do trabalho, incluindo a analise das causas - nao so o registro do evento;
- f) a empresa consegue disponibilizar a documentacao de seguranca e saude a Inspecao do Trabalho sem precisar reconstrui-la as pressas;
- g) as medidas de prevencao seguem a ordem de prioridade da norma, comecando pela eliminacao do risco.
Nao confundir com outros artigos desta biblioteca
A alinea "g" ja foi tratada em detalhe, isolada, no artigo sobre campanhas de conscientizacao e o PGR. O item 1.4.1.1 (medidas contra assedio) e outro item, com outro numero, tratado em artigo proprio. Aqui o produto e o roteiro completo das sete alineas do 1.4.1, no atacado.
O erro comum
Tratar o item 1.4.1 como preambulo generico da norma, sem valor pratico. Na fiscalizacao, e exatamente esse tipo de item objetivo - documento existe, foi comunicado, ha registro de procedimento - que costuma ser conferido primeiro.
Fontes
- NR-1 — Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais. Item 1.4.1, alineas a a g - obrigacoes do empregador
A norma vigente e sempre a publicada pelo Ministerio do Trabalho e Emprego. Este texto comenta a exigencia — nao a substitui, e nao vale como parecer para caso concreto.
MEI, ME e EPP: dispensas e obrigações
Guia técnico · NR-1, capítulo 1.8 · 16 páginas · PDF
A hierarquia de medidas é obrigação de ordem — e o EPI é o último degrau
A norma não pede que você escolha uma medida. Pede que você percorra uma sequência, e que prove por que parou onde parou.
Deste eixoInventário de riscos: as nove alíneas — e o documento de critérios que saiu de lá
A NR-1 lista nove alíneas de conteúdo mínimo. Oito descrevem; a nona classifica. E o que transforma a lista em decisão técnica — os critérios — deixou de ser alínea do inventário e virou item próprio.
EixoGerenciamento de riscos ocupacionais
O GRO e o PGR: como o risco sai do papel e vira inventário, plano de ação e prova de que a empresa agiu.