Pedido justificado da CIPA reabre a avaliação de riscos, e a resposta também precisa ficar escrita

Numa reunião mensal, a CIPA registra em ata que o setor de embalagem ficou mais quente desde que a linha nova entrou, e que dois trabalhadores passaram mal na última semana. Pede que a avaliação de riscos do setor seja revista. A primeira reação da gerência costuma ser: "o PGR foi revisado há oito meses". A NR-01 não aceita essa resposta como fim de conversa.

Entre as situações listadas, a alínea "f" é a do pedido: após a solicitação justificada dos trabalhadores ou da CIPA, quando houver. Ela está no mesmo patamar do acidente, da mudança de processo e da medida que não funcionou. Não depende do calendário, e a data da última revisão não serve de escudo.

a CIPA acompanha a avaliação por atribuição

O pedido não é intromissão. Acompanhar a identificação de perigos e a avaliação de riscos é a primeira atribuição da comissão:

A mesma lista manda a CIPA registrar a percepção dos riscos dos trabalhadores, pelo mapa de risco ou outra ferramenta (5.3.1, alínea "b"), e verificar os ambientes e as condições de trabalho (alínea "c"). Do outro lado, cabe à organização fornecer à CIPA, quando requisitadas, as informações relacionadas às suas atribuições (5.3.2, alínea "c"), e aos trabalhadores indicar situações de risco (5.3.3). O pedido de revisão é a consequência natural desse circuito: a comissão observa, registra e pede que a avaliação considere o que viu.

o que torna o pedido justificado

A NR-01 não define "solicitação justificada": o adjetivo aparece só nessa alínea, e o glossário não trata dele. A leitura razoável é que o pedido precisa apontar um fato, algo novo ou algo que a avaliação vigente não considerou. Alguns exemplos que costumam sustentar o pedido:

• queixas repetidas de um mesmo setor ou de uma mesma tarefa;
• quase acidente ou evento perigoso ainda não analisado;
• mudança de processo, de produto ou de arranjo que não chegou a quem avaliou;
• medida de prevenção que, na prática, não está funcionando;
• informação nova de saúde coletiva, trazida pelo médico ou pelos próprios trabalhadores.

Vários desses fatos já seriam, por si, gatilhos de outras alíneas do mesmo item: mudança de processo ("b"), ineficácia de medida ("c"), acidente ou doença ("d"). O pedido da CIPA muitas vezes só revela um gatilho que a empresa não tinha notado. Pedido sem fato ("queremos um PGR novo") não sustenta a alínea "f", mas merece resposta, porque é sinal de que a comunicação do inventário não chegou a quem trabalha.

revisar não é refazer o PGR

O que a alínea reabre é a avaliação dos riscos apontados, não o programa inteiro. A revisão tem o escopo do pedido: o setor, a tarefa, o perigo. Ela pode confirmar a classificação anterior, desde que isso fique registrado, com o motivo e com os critérios do documento exigido pelo item 1.5.4.4.2.2. Pode também mudar o nível de risco e gerar ações novas no plano de ação.

como responder, passo a passo

• Receber o pedido por escrito, na ata da CIPA ou em registro próprio, com data.
• Verificar no local, de preferência com quem fez o pedido.
• Reavaliar o perigo apontado com os mesmos critérios de severidade e probabilidade do programa.
• Registrar a conclusão: classificação mantida ou alterada, e por quê.
• Levar as novas medidas ao plano de ação, com prazo e responsável.
• Devolver a resposta à CIPA e comunicar aos trabalhadores o que mudou no inventário (NR-01, 1.5.3.3, alínea "c").

A versão anterior não se apaga: o histórico das atualizações do inventário é mantido por no mínimo 20 anos (1.5.7.3.3.1). É esse histórico que mostra, depois, que o pedido foi recebido e tratado.

risco grave e iminente não entra na fila

Se o pedido descreve situação de risco grave e iminente, a resposta não é agendar revisão. É análise imediata e, se for o caso, interrupção, no mesmo espírito com que a NR-01 trata o risco evidente achado no levantamento preliminar, que pede medida imediata (1.5.4.2.1.1, alínea "b"). A revisão formal da avaliação vem depois, para registrar o que mudou. Tratar esse pedido como item da pauta do mês seguinte é inverter a ordem que as duas normas estabelecem.