Do resultado da avaliação ao plano de ação: a cadeia que o inventário precisa mostrar inteira

A dor operacional número um de quem monta um programa de gerenciamento de riscos não é escrever o inventário. É descobrir onde encaixar o que já existe: o relatório da avaliação de exposição a agentes químicos, o registro da avaliação ergonômica preliminar, o levantamento de fatores psicossociais. A web oferece modelo em branco; a norma oferece a cadeia. Só que ela está espalhada em alíneas que quase ninguém cita.

a alínea que impede os três documentos paralelos

O conteúdo mínimo do inventário está no item 1.5.7.3.2 da NR-1, em nove alíneas. As oito primeiras descrevem processos, atividades, perigos, lesões possíveis, grupos expostos, medidas já implementadas e caracterização da exposição. A alínea "h" é a que faz a ligação com o resto do sistema.

A alínea nomeia dois insumos externos e manda que os dados deles estejam dentro do inventário. Não é anexo, não é remissão a outro documento: é conteúdo mínimo do inventário. Um inventário que traz apenas a conclusão "exposição dentro do limite", sem os dados da avaliação, não cumpre a alínea.

Do lado da ergonomia, a NR-17 fecha a ponte pelo outro extremo, e essa é a passagem mais importante do artigo para quem teme duplicar trabalho.

A própria norma da ergonomia autoriza que a avaliação preliminar aconteça dentro do processo da NR-1. Ela não precisa ser um documento apartado — precisa ser registrada, pelo subitem 17.3.1.2.1, e produzir informação para o planejamento das medidas, como diz o item 17.3.1.1. Registrada dentro do inventário, cumpre as duas exigências ao mesmo tempo.

do dado ao nível de risco

Com os dados dentro do inventário, o item 1.5.4.4.2 faz a operação que transforma informação em decisão: para cada risco, indica-se o nível de risco ocupacional, determinado pela combinação da severidade das possíveis lesões ou agravos com a probabilidade de sua ocorrência. E o item 1.5.4.4.2.2 exige que os critérios dessa combinação estejam detalhados em documento.

É aqui que o resultado da avaliação de exposição ganha função. A NR-9 traz, no item 9.6.1.2, a definição que dá peso ao número medido: nível de ação é o valor acima do qual devem ser implementadas ações de controle sistemático, de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições ultrapassem os limites. A palavra decisiva é probabilidade — a mesma variável que o item 1.5.4.4.2 da NR-1 usa. O nível de ação não é um alarme isolado: é um insumo direto da graduação do risco.

da graduação ao plano, e a prioridade que a norma nomeia

O item 1.5.4.4.3 faz o corte: determinados os níveis, os riscos são classificados para identificar a necessidade de adotar ou manter medidas de prevenção e elaborar o plano de ação. Nem todo risco inventariado vira linha de plano — vira o que a classificação indicar. Um programa em que o plano de ação repete integralmente o inventário costuma ser sinal de que a etapa de classificação não foi feita.

O item 1.5.5.2.1 manda elaborar o plano indicando as medidas a serem introduzidas, aprimoradas ou mantidas — os três verbos importam, porque "mantidas" mostra que medida que já funciona também tem lugar no plano. E o subitem 1.5.5.2.1.1 fixa um critério de prioridade que raramente aparece nos modelos: o número de trabalhadores possivelmente atingidos deve ser usado para aumentar a prioridade da ação.

e a aferição, que devolve a cadeia ao começo

Quatro elementos numa frase: cronograma, responsáveis, formas de acompanhamento e aferição de resultados. E a aferição é o elo que fecha o ciclo, porque a alínea "a" do item 1.5.4.4.6 manda rever a avaliação de riscos depois de implementadas as medidas, para avaliar os riscos residuais. Aferido o resultado, a avaliação reabre; reaberta, o inventário é atualizado, como exige o item 1.5.7.3.3.

É por isso que a cadeia não termina no plano de ação. Ela termina voltando ao inventário — e o item 1.5.7.3.3.1 manda guardar o histórico dessas atualizações por no mínimo vinte anos, ou pelo período de normatização específica. Esse histórico é a única prova documental de que a cadeia girou mais de uma vez.