O plano de emergência não é um capítulo do PGR — e o cronograma de simulados não é plano de ação

A maioria dos programas que chegam para revisão traz o plano de emergência como um capítulo do PGR, e o cronograma de simulados como uma linha do plano de ação. É prático, é organizado — e não é o que a norma desenha.

o que a NR-1 põe dentro do PGR

Dois documentos. O plano de emergência não está entre eles, e não é esquecimento: o capítulo 1.5.6, que trata de preparação e resposta a emergências, é um capítulo próprio, paralelo ao 1.5.5 (medidas de prevenção) e ao 1.5.7 (documentação). O que a NR-1 exige ali é um procedimento de resposta a emergências, estabelecido, implementado e mantido.

por que o cronograma de simulados não é plano de ação

A definição fecha a porta sozinha. O plano de ação é a lista das medidas de prevenção — introduzir, aprimorar ou manter — com o cronograma, os responsáveis e as formas de aferição do item 1.5.5.2.2. Um exercício simulado não introduz, não aprimora e não mantém medida de prevenção alguma: ele testa o procedimento que existe para quando a prevenção falhou. Cabe no cronograma do procedimento de emergência, não no plano de ação.

as normas setoriais reforçam a separação

Quando uma NR setorial trata de emergência, ela cria documento com nome próprio e lista de guarda própria. A NR-33 é o exemplo mais limpo: o item 33.5.21.2 manda a organização que realiza trabalho em espaço confinado manter modelo de permissão de entrada, procedimentos de segurança e plano de resgate — três documentos que não são inventário de riscos nem plano de ação. E o 33.5.20.1 diz onde o plano de resgate pode morar:

Integrado ao plano de emergência — não ao PGR. A NR-20 permite que o plano de prevenção de vazamentos e o plano de resposta a emergências da instalação sejam um mesmo documento (20.15.1.1), o que é outra fusão entre documentos de emergência, não com o programa de gestão de riscos.

"o plano de emergência vale um ano" não tem dispositivo

Não localizamos, no acervo das normas regulamentadoras, dispositivo federal que dê validade anual a plano de emergência. O que existe são gatilhos de revisão, e eles são por evento:

• NR-34, item 34.17.5: revisão quando mudam os cenários acidentais, quando os relatórios de avaliação de simulado ou de situação real recomendarem, e — como teto — a cada dois anos.
• NR-20, item 20.15.4: o plano é avaliado após simulado e após ocorrência real, para testar eficácia, detectar falhas e proceder aos ajustes.
• NR-19, item 5.6.1.1: aqui há prazo, e ele é anual — mas para o Plano de Emergência e Combate a Incêndio e Explosão das organizações que lidam com explosivos, simulado e revisão juntos.

a NR-19 é a única que descreve o conteúdo de um plano de incêndio

É um achado que quase ninguém registra. Entre todas as normas regulamentadoras, a que detalha, item por item, o que precisa estar escrito num plano de emergência e combate a incêndio e explosão é a NR-19 — inclusive a constituição e as atribuições da brigada, o croqui dos equipamentos, o quartel de bombeiros mais próximo, as rotas de fuga, o local de concentração de vítimas e a autorização para o retorno às atividades normais. E ela ainda manda o documento sair da empresa: