Explosivos: das oito atividades do Quadro nº 1 da NR-16, só uma alcança quem apenas permanece na área de risco

O Anexo I é o mais antigo da NR-16 — vem da Portaria SSMT nº 2, de 2 de fevereiro de 1979 — e é o único que resolve o enquadramento por duas portas ao mesmo tempo: uma lista de atividades e uma geometria de terreno. Quem lê só a lista perde metade do anexo, e é a metade que costuma alcançar mais gente.

a porta da atividade: oito alíneas, e uma delas é diferente

O Quadro nº 1 é uma tabela de duas colunas. À esquerda, oito atividades: armazenamento, transporte, escorva dos cartuchos, carregamento, detonação, verificação de detonações falhadas, queima e destruição de explosivos deteriorados, e manuseio de explosivos. À direita, quem faz jus ao adicional em cada uma delas.

É na coluna da direita que está o achado. Em sete das oito linhas, a resposta é a mesma: todos os trabalhadores nessa atividade. Em uma — a alínea "a", do armazenamento de explosivos — a resposta é maior: todos os trabalhadores nessa atividade ou que permaneçam na área de risco.

A diferença não é de redação. Nas sete linhas restantes, o critério é fazer: quem transporta, quem escorva, quem carrega, quem detona. Na linha do armazenamento, entra também o critério de estar. E o verbo escolhido é generoso: permanecer, não operar, não manusear, não trabalhar. Por isso a delimitação da área de risco, que parece assunto de projeto, decide folha de pagamento.

a porta do lugar: três quadros, três escalas muito diferentes

O item 3 do anexo abre com uma frase de quatro palavras — "São consideradas áreas de risco:" — e distribui a resposta em três alíneas, cada uma remetendo a um quadro próprio. Os três funcionam do mesmo jeito: uma faixa de quantidade armazenada, em quilo, corresponde a uma faixa de terreno até uma distância máxima, em metros. O que muda entre eles é a escala, e ela muda muito.

A comparação entre a primeira linha de cada quadro é o que explica por que não existe uma distância padrão de depósito. Vinte quilos de explosivo iniciador exigem uma faixa de até 75 metros; quatro mil e quinhentos quilos de pólvora química exigem até 45 metros. Duzentas e vinte e cinco vezes mais massa, e menos terreno — porque a variável que governa o quadro não é o peso, é o que o material faz quando iniciado.

dois tetos escritos dentro dos quadros

Os Quadros nº 2 e nº 3 têm um asterisco na última faixa, e a nota é a mesma nos dois: quantidade máxima que não pode ser ultrapassada. São 225.000 quilos no Quadro nº 2 e 9.000 quilos no Quadro nº 3. Não é o fim da tabela por falta de linha seguinte: é um limite de armazenamento escrito dentro de uma tabela de distâncias.

O Quadro nº 4 não traz esse asterisco na última faixa. Ele simplesmente termina em mais de 90.700 e até 113.300 quilos, com 1.350 metros. É uma diferença de estrutura entre quadros do mesmo anexo, e ela precisa ser lida como está — não presumida por analogia com os dois anteriores.

a barricada, e o quadro que ela alcança

Duas leituras de precisão nessa alínea. A primeira: a redução é declarada para o efeito da delimitação de área de risco — ou seja, para a finalidade deste anexo, que é decidir quem está dentro. A segunda, mais delicada: o texto nomeia o Quadro nº 4, e só ele. Não menciona os Quadros nº 2 e nº 3. Aplicar a metade a um depósito de explosivos iniciadores é estender por analogia um dispositivo que escolheu um quadro entre três.

a área de risco não existe só no papel

É a alínea mais operacional do anexo, e a que mais some das discussões, porque não tem número para calcular. Ela exige existência física e define o que serve como tal: qualquer obstáculo que impeça o ingresso de pessoas não autorizadas. Linha pintada no chão, placa e sinalização não impedem ingresso — informam. A alínea pede outra coisa.

E ela não está sozinha. O corpo da norma repete a obrigação para todos os anexos, no item 16.8: todas as áreas de risco previstas na NR devem ser delimitadas, sob responsabilidade do empregador. Duas fontes, o mesmo comando, e um responsável nomeado.

o que o corpo da norma acrescenta antes de qualquer quadro

Há ainda um item do corpo da NR-16 que trata de explosivos e que não está em anexo nenhum. O item 16.5 considera perigosas as operações executadas com explosivos sujeitos a degradação química ou autocatalítica, e a ação de agentes exteriores — o texto exemplifica com calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos sísmicos, choque e atritos. É um critério de condição do material, e não de operação: ele descreve o estado em que o explosivo se encontra, não o que se faz com ele.