Cal e cimento: a NR-15 lista a fabricação e o transporte — e amarra os dois a uma condição de poeira

O pedreiro, o servente que prepara argamassa, o operador de betoneira, o ensacador da fábrica, o motorista do caminhão graneleiro e o repositor da loja de material de construção lidam com cimento. A pergunta "cimento dá insalubridade?" tem resposta no texto da NR-15, mas ela é mais curta e mais condicionada do que costuma circular — e o que fica fora dela não se resolve por analogia.

a linha que existe

Na NR-15, cimento só aparece numa linha. Está no fim do Anexo nº 13, na seção Operações diversas, no grau mínimo:

A frase tem três peças, e as três contam. Dois verbos: fabricar e transportar. Dois produtos: cal e cimento. E uma condição: "nas fases de grande exposição a poeiras". A norma não diz o que é grande exposição nem fixa número para isso, o que joga o peso na descrição de campo. Moagem, ensacamento, carga e descarga a granel, esvaziamento de silo e limpeza de filtro são fases diferentes de um forno enclausurado ou de uma expedição de sacos paletizados e filmados. O laudo que escreve só "fábrica de cimento" não mostra em que fase o trabalhador está.

O transporte segue a mesma lógica. O motorista que acompanha, ao lado do silo, a descarga pneumática do graneleiro e o que conduz um caminhão fechado de sacos lacrados estão na mesma atividade descrita pela linha, mas não na mesma fase. É a descrição da tarefa, com o tempo em cada etapa, que diz de qual dos dois o laudo está falando.

Há também o que a linha não diz. Ela não usa "emprego", "aplicação" ou "uso" — verbos que o mesmo anexo sabe usar quando quer, como em "aplicação e emprego de esmaltes" à base de chumbo ou "emprego de defensivos organofosforados". Quem enquadra o uso do cimento na obra não se apoia nesta linha: precisa apontar outra, ou outro anexo, com fundamento escrito.

quando a poeira tem quartzo, o regime muda

Poeira de cimento, de argamassa e de concreto não é a mesma coisa. Areia e agregado trazem sílica livre cristalizada, e o corte ou lixamento a seco de concreto e de alvenaria é onde ela se concentra no ar. Sílica tem limite no Anexo nº 12, calculado por fórmula a partir do teor de quartzo — para poeira respirável, 8 dividido pela soma do percentual de quartzo com 2, em mg/m³ (item 2). O item 3 manda determinar concentração e teor de quartzo na fração que passa pelo seletor descrito no próprio anexo.

Isso tem uma consequência de ordem de leitura. O item 1 do Anexo nº 13 afasta da sua relação as operações com agentes que já estão nos Anexos 11 e 12. Onde a exposição relevante é à sílica, o caminho é quantitativo, com análise de laboratório — não a linha de cal e cimento.

o álcali: uma linha que a norma não explica

Na mesma seção, no grau médio, há outra linha que costuma ser lembrada quando o assunto é cimento:

A NR-15 não define álcali cáustico e não lista produtos. A expressão só aparece nessa linha. Se um determinado cimento, cal ou aditivo se enquadra nela é uma conclusão técnica que precisa sair da composição informada na ficha do produto e da forma real de contato — pó seco, massa úmida, tempo de manuseio. A norma não decide o caso por si, e o laudo que invoca essa linha precisa mostrar o raciocínio, não só o nome do produto.

o que não depende do adicional

Fora dessas linhas, poeira de cimento não tem limite de tolerância próprio na NR-15: não está no Quadro nº 1 do Anexo nº 11, e o Anexo nº 12 trata só de asbesto, manganês e sílica. Isso não deixa o PGR sem referência:

E a identificação exigida pelo item 9.3.1 da NR-09 pede o agente e as formas de exposição. No cimento, a via respiratória não é a única: o contato da pele e dos olhos com a massa úmida, que é alcalina, dentro da luva furada ou da bota encharcada, também precisa estar no inventário. Mistura mecanizada, corte a úmido, aspiração na fonte, luva e bota impermeáveis e água limpa perto do posto são medidas que valem com ou sem adicional.