O Anexo nº 11 não é só a tabela: tem amostragem própria, multiplicador e duas colunas que mudam a conclusão

O Anexo nº 11 da NR-15 é conhecido pela tabela de limites de tolerância e quase nada além dela. Mas o anexo tem dez itens antes do Quadro nº 1, e eles definem como se amostra, quando o limite se considera excedido e o que caracteriza risco grave e iminente. Sem esses itens, a tabela é um número sem procedimento.

a amostragem tem regra própria

Três exigências numa frase: dez amostragens no mínimo, por ponto, com intervalo mínimo de vinte minutos entre elas, colhidas ao nível respiratório do trabalhador. Isso amarra o plano de campo antes de qualquer análise: dez amostras espaçadas de vinte minutos ocupam mais de três horas por ponto, e um relatório com três leituras não atende ao item 6 por mais correto que esteja o laboratório.

três critérios de excesso no mesmo anexo

O item 8 é o critério geral: o limite de tolerância se considera excedido quando a média aritmética das concentrações ultrapassar os valores fixados no Quadro nº 1. É o critério que quase todo relatório aplica — e frequentemente o único.

O item 9 muda a regra para os agentes marcados com valor teto: nesses, considera-se excedido o limite quando qualquer uma das concentrações obtidas nas amostragens ultrapassar o valor do quadro. Não há média que salve. E o item 4 explica o porquê: na coluna "VALOR TETO" estão assinalados os agentes cujos limites não podem ser ultrapassados em momento algum da jornada de trabalho.

o fator de desvio, que é o item mais invisível do anexo

É um teto instantâneo, calculado a partir do próprio limite: multiplica-se o limite de tolerância do agente por um fator, e cada amostragem individual precisa ficar abaixo do resultado. Ultrapassou, a situação é de risco grave e iminente — o que não é uma conclusão do avaliador, é uma consequência escrita na norma. O fator vem do Quadro nº 2, e ele é decrescente: quanto menor o limite do agente, maior o multiplicador.

as duas colunas que mudam a conclusão

• Valor teto — muda o critério de excesso, do item 8 para o item 9. Passa a valer amostra a amostra.
• Absorção também pela pele — o item 5 assinala os agentes que podem ser absorvidos por via cutânea, e diz o que isso exige: uso de luvas adequadas, além do EPI necessário à proteção de outras partes do corpo. Isso importa porque o item 2 fixa que todos os valores do Quadro nº 1 são válidos para absorção apenas por via respiratória — ou seja, a via cutânea fica fora da comparação com o limite, e precisa ser tratada por medida de controle, não por medição.

a jornada de referência

O item 10 fixa que os limites do Quadro nº 1 valem para jornadas de até 48 horas semanais, inclusive, e o subitem 10.1 remete ao artigo 60 da CLT para o que exceder. É uma referência distinta da jornada padrão que a higiene ocupacional usa em outros cálculos, e vale conferir antes de transportar resultado de outra metodologia para dentro do anexo.

Vale registrar, na mesma linha, o que a alínea "b" do 9.6.1 diz e o que ela não diz: o nível de ação para agentes químicos corresponde à metade dos limites de tolerância — mas o dispositivo inteiro está em Disposições Transitórias, vigente enquanto não forem estabelecidos os Anexos da NR-09. Onde já há anexo próprio, a proporção de metade não se confirma, e generalizá-la como regra do sistema é erro de leitura.