O Anexo nº 14 lista situações de trabalho descritas, não agentes identificados

O Anexo nº 14 da NR-15 abre com uma frase que define todo o seu método: relação das atividades que envolvem agentes biológicos, cuja insalubridade é caracterizada pela avaliação qualitativa. O que vem depois não é uma lista de microrganismos — é uma lista de situações de trabalho descritas. E é dessa escolha que decorre praticamente toda a discussão que o anexo produz.

o que está em cada grau

O grau máximo reúne quatro situações de trabalho ou operações em contato permanente: com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, bem como objetos de seu uso não previamente esterilizados; com carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pelos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas, com três doenças nomeadas entre parênteses no próprio texto; com esgotos, na forma de galerias e tanques; e com lixo urbano, na coleta e na industrialização.

O grau médio reúne trabalhos e operações em contato permanente com pacientes, animais ou material infectocontagiante em oito contextos — de hospitais e serviços de emergência a laboratórios de análise clínica, gabinetes de autópsia, cemitérios na exumação de corpos, estábulos e cavalariças. E vários deles trazem restrição de destinatário dentro da própria descrição: aplica-se unicamente ao pessoal que tenha contato com os pacientes; aplica-se tão só ao pessoal técnico. A tabela que fecha a NR-15 registra, na linha do Anexo 14, os dois percentuais: 20% e 40%.

por que a perícia discute uma palavra

A expressão contato permanente aparece nas duas listas e não é definida em lugar nenhum da NR-15 — nem no anexo, nem no corpo da norma. Como o método é qualitativo, não há medição que resolva a dúvida: não se compara carga microbiana com limite, porque o anexo não estabelece limite. Toda a controvérsia se concentra, então, na caracterização da permanência do contato.

o que a NR-15 pede que o laudo demonstre

• Qual situação da lista se reconhece na atividade — reproduzindo a descrição do anexo, não uma paráfrase.
• Quem executa a atividade, quando a própria descrição restringe o destinatário.
• Como o contato se dá ao longo da jornada, já que a permanência é o elemento central e não tem definição normativa.
• Que inspeção sustentou a conclusão: o item 15.1.3 põe o Anexo nº 14 entre os que se caracterizam por atividade mencionada, e a avaliação é qualitativa por escolha da norma.

duas normas para a mesma atividade, com lógicas diferentes

A coleta de lixo urbano é o exemplo mais claro. Ela está nominalmente no grau máximo do Anexo nº 14, escrito em 1979. E é também objeto de uma norma inteira e recente: a NR-38, de segurança e saúde no trabalho nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, publicada pela Portaria MTP nº 4.101, de 16 de dezembro de 2022, e alterada em 2025 e 2026.

A NR-38 tem objetivo declarado de estabelecer requisitos e medidas de prevenção, e um campo de aplicação detalhado em onze alíneas — da coleta e transbordo à disposição final, passando por varrição, capina, limpeza de praias e triagem de recicláveis. E ela não trata de insalubridade: não menciona a NR-15, não menciona adicional, não menciona grau. As duas normas convivem sobre a mesma atividade sem se cruzarem no texto.

A NR-32 faz um terceiro movimento, ainda diferente, no ambiente de saúde: define risco biológico como a probabilidade da exposição ocupacional a agentes biológicos, considera agentes biológicos os microrganismos — geneticamente modificados ou não —, remete a classificação deles a um anexo próprio, e manda que a etapa de identificação de perigos do PGR contemple os elementos que lista. Ali o agente é identificado e classificado; no Anexo nº 14 da NR-15, ele nem precisa ser nomeado.