A NR-16 tem um anexo sem número — e é o único da norma com nota explicativa, que trata de raio X móvel

Quem abre o consolidado da NR-16 encontra seis anexos numerados em algarismo romano — I a VI — e, depois deles, um sétimo que não tem número. O cabeçalho dele é literalmente ANEXO (*), com asterisco, e o assunto é atividades e operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias radioativas. É o único anexo da norma identificado por um sinal em vez de um número, e essa singularidade tem consequência prática: ele não pode ser citado como "Anexo VII", e citações que o façam apontam para um anexo que não existe.

duas marcas de origem, em lugares diferentes do texto

O anexo carrega duas indicações de procedência, e elas não coincidem. Logo abaixo do título, entre parênteses, o texto diz que ele foi adotado pela Portaria MTE nº 518, de 04 de abril de 2003. E no fim de tudo, depois da nota explicativa, há uma linha de rodapé que explica o asterisco:

São dezesseis anos entre uma data e outra, dentro do mesmo anexo. O quadro de alterações e atualizações do cabeçalho da norma lista as duas portarias — a de dezembro de 1987 e a de abril de 2003 — e anota "(Rev.)" ao lado da de 1987 e da Portaria MTE nº 496, de 11 de dezembro de 2002, sem trazer legenda que explique a abreviação. É o que o arquivo mostra; qualquer leitura além disso precisa ser feita nos próprios atos, e não no consolidado.

a anatomia do anexo: cada atividade vem com a sua área

A estrutura desse anexo é diferente da dos outros cinco que trazem quadro. Ele não é uma lista de atividades com uma coluna dizendo quem recebe: é um pareamento entre atividade e área de risco, linha a linha. As duas colunas do quadro se chamam, literalmente, "ATIVIDADES" e "ÁREAS DE RISCO", e o cabeçalho do bloco anuncia "ATIVIDADES/ÁREAS DE RISCO", com barra.

O conteúdo está organizado em sete blocos numerados, e cada bloco se abre em subitens:

• 1. Materiais radioativos — produção, utilização, processamento, transporte, guarda, estocagem e manuseio, selados e não selados, naturais ou artificiais. Desdobra-se em oito subitens, da prospecção e mineração até o manuseio e a deposição de rejeitos.
• 2. Reatores nucleares — operação e manutenção, incluindo montagem e inspeção de elementos combustíveis, manutenção de componentes irradiados, manuseio de amostras irradiadas e experimentos em canais de irradiação.
• 3. Aceleradores de partículas — operação e manutenção, processamento de alvos irradiados e experimentos com feixes de partículas.
• 4. Aparelhos de raios X e irradiadores — radiação gama, beta ou de nêutrons, incluindo diagnóstico médico e odontológico, radioterapia, radiografia industrial, gamagrafia, difratometria e irradiação de alimentos.
• 5. Medicina nuclear — manuseio e aplicação de radioisótopos para diagnóstico e terapia, fontes seladas para braquiterapia e obtenção de dados biológicos de pacientes com radioisótopos incorporados.
• 6. Descomissionamento de instalações nucleares e radioativas — com as descontaminações inerentes e o gerenciamento dos rejeitos existentes.
• 7. Descomissionamento de minas, moinhos e usinas de tratamento de minerais radioativos.

Do lado das áreas, o anexo desce ao mesmo nível de concreto: minas e depósitos de materiais radioativos, laboratórios de radioquímica, lavanderia para roupas contaminadas, salas de operação de reatores, salas de amostragem de efluentes radioativos, enfermaria de pacientes sob tratamento com radioisótopos e sítios de rejeitos. São ambientes de trabalho nomeados, e não categorias abstratas — o que torna a delimitação exigida pelo item 16.8 uma tarefa verificável em planta.

a nota explicativa de 2015, que trabalha sobre a área

Depois do bloco 7, o anexo traz uma Nota Explicativa inserida pela Portaria MTE nº 595, de 07 de maio de 2015. Ela tem dois itens curtos, e é o único trecho da NR-16 inteira que fala de equipamento móvel de raios X.

Os dois itens tratam do mesmo problema por dois caminhos. O item 1 recorta a atividade desenvolvida em área que usa equipamento móvel de raios X para diagnóstico médico. O item 2 recorta a classificação da área: emergência, centro de tratamento intensivo, sala de recuperação e leitos de internação não passam a ser salas de irradiação por causa do aparelho móvel.

A escolha do segundo caminho é o que dá utilidade prática à nota. Sem ele, bastaria o aparelho entrar uma vez no leito para que se discutisse se aquele leito virou área de risco, com efeito sobre todo mundo que trabalha ali. A nota fecha essa discussão pela via da classificação do ambiente, que é o critério com que o anexo inteiro é escrito.