O grau de insalubridade não mede a gravidade da exposição — em dez dos treze anexos ele já vem escrito

A pergunta chega quase sempre na mesma forma: "a medição deu muito acima do limite, o grau sobe?". A resposta desagrada, e é curta: na maior parte dos anexos, não sobe nem desce. O grau não é uma escala de gravidade da exposição. Na NR-15, ele é, na maioria dos casos, um atributo do anexo — está escrito lá, antes de qualquer medição.

o quadro que ninguém lê, porque está na última página

A NR-15 termina com um quadro intitulado GRAUS DE INSALUBRIDADE, com três colunas: o anexo, a descrição da atividade ou operação, e o percentual. É a peça que converte anexo em percentual, e ela quase nunca aparece nos laudos porque fica depois do Anexo nº 14, no fim de um documento longo.

Contados os vigentes, são treze anexos. Dez deles têm um percentual único. Só os Anexos 11, 13 e 14 admitem mais de um valor — e o grau mínimo, de 10%, só existe por dois deles: o 11 e o 13. Nenhum agente físico da NR-15 gera grau mínimo, e nenhum agente biológico também.

a consequência prática, que é dura de explicar ao cliente

Uma jornada a 86 dB(A) ultrapassa o limite de tolerância do Anexo nº 1 e gera 20%. Uma jornada a 114 dB(A) ultrapassa o mesmo limite e gera os mesmos 20%. A diferença entre as duas não aparece no adicional — aparece no tempo máximo de exposição permitido, que cai de oito horas para oito minutos, e no que a empresa é obrigada a fazer a respeito. O adicional não é o termômetro do problema.

O mesmo vale no sentido inverso. Poeira mineral do Anexo nº 12 é grau máximo, 40%, esteja a concentração um pouco acima ou muito acima do limite. E o Anexo nº 5, de radiações ionizantes, é 40% — sendo que a NR-15 nem sequer fixa o limite, que vem de norma de outro órgão.

quatro anexos escrevem o grau dentro do próprio texto

O quadro final não é a única fonte. Quatro anexos repetem o grau no seu próprio corpo, e dois deles o fazem em subitem numerado — o que torna a informação citável sem depender do quadro:

Os dois últimos vêm de anexos reescritos depois de 2019, e é interessante que a redação nova tenha mantido a lógica antiga: mesmo com método de avaliação moderno, com limite por taxa metabólica no calor e por aceleração na vibração, o grau continua fixo. Nada no resultado da conta muda o percentual.

onde o grau realmente se decide

Nos dois anexos de agente químico, o grau é escolha de enquadramento — e é aí que a discussão técnica é legítima. No Anexo nº 11, cada agente da tabela tem a sua própria coluna de grau: o mesmo laudo pode concluir 10% para um agente e 40% para outro, medidos no mesmo posto. No Anexo nº 13, o grau vem do bloco em que a atividade está descrita, e os blocos são organizados por agente — arsênico, carvão, chumbo, cromo, fósforo, hidrocarbonetos, mercúrio, silicatos, substâncias cancerígenas e operações diversas.

Dos dez blocos do Anexo nº 13, apenas quatro têm lista de grau mínimo: arsênico, carvão, chumbo e operações diversas. Mercúrio e silicatos só têm grau máximo. E o exemplo mais didático de toda a norma está no chumbo, em que a mesma tinta atravessa os três graus:

Três graus, um agente, nenhuma medição. O que separa um do outro é o método de aplicação e o recinto. Por isso o laudo de agente do Anexo nº 13 se ganha ou se perde na descrição da atividade: trocar "ao ar livre" por "em recinto fechado" quadruplica o percentual sem que nenhum número mude.