O corpo da NR-15 tem uma única linha autuável — os anexos têm cinquenta e seis

A NR-15 não diz em que gradação ela é autuada. Quem diz é a NR-28, no quadro de classificação das infrações — o Anexo II, que dá a cada item de cada norma um código de ementa, uma gradação de 1 a 4 e um tipo. Ler a NR-15 por esse quadro produz um retrato que o texto da própria norma esconde.

a linha única do corpo da norma

A seção intitulada "NR-15" no quadro tem uma linha. Uma só. Ela aponta o item 15.2 — o que assegura a percepção do adicional —, com código próprio e gradação 1, a mais leve das quatro.

Faz sentido quando se olha o que os outros itens do corpo fazem. O 15.1 e seus subitens definem o que é atividade insalubre e distribuem os anexos. O 15.3 resolve a não cumulação. O 15.4 e seus subitens tratam da cessação do pagamento. Do 15.5 ao 15.7 está o procedimento da perícia requerida ao órgão. São regras de classificação e de procedimento — não descrevem conduta do empregador que se possa verificar em campo. A única conduta verificável no corpo da norma é pagar.

a distribuição por anexo, que é o retrato de verdade

São cinquenta e sete linhas no total, e cinquenta e seis delas estão nos anexos. Vinte e sete estão na gradação 4, vinte na 3, oito na 2 e apenas duas na 1. O peso da fiscalização da NR-15 é alto — e não mora no corpo da norma.

Quatro anexos não abrem seção própria no quadro: o 7, de radiações não ionizantes, o 9, de frio, o 10, de umidade, e o 14, de agentes biológicos. A leitura é coerente com o que eles são: os três primeiros caracterizam por laudo de inspeção do local e o quarto por enquadramento em lista de atividades. São critérios de classificação, não obrigações de conduta — e obrigação de conduta é o que o quadro sabe endereçar. O que se cobra do empregador nesses casos é o pagamento do adicional, e isso já está na linha do item 15.2.

o amianto pesa quase metade — e é o único com linha de medicina

Das cinquenta e sete linhas, vinte e quatro estão no Anexo nº 12, e a esmagadora maioria delas é do bloco do asbesto: o cadastro, a rotulagem, o plano de remoção, a vestimenta, o vestiário, os resíduos, o treinamento anual. O manganês tem uma linha e a sílica tem duas.

Há um detalhe que só aparece quando se lê a coluna "Tipo". Ela separa duas famílias, e o Anexo I da NR-28 traz exatamente essas duas na sua gradação — segurança do trabalho e medicina do trabalho. Em toda a NR-15, cinquenta e quatro linhas são de segurança e apenas três são de medicina. As três são do asbesto: o item 18, dos exames com telerradiografia de tórax e espirometria; o subitem 18.2, do dever de informar ao trabalhador o resultado; e o item 19, dos exames de controle durante trinta anos depois do fim do contrato.

É o único ponto em que a NR-15 gera infração de medicina do trabalho. Toda a demais carga da norma, incluindo o programa médico do manganês, cai em segurança.

a tabela de prazo que ficou dentro da NR-15

Esse "Anexo III" é publicado dentro da própria NR-15, logo depois do formulário de cadastro do asbesto, e tem três colunas: item e subitem, prazo e infração. Os prazos aparecem como códigos de P1 a P4 e as infrações como códigos de I1 a I4. É um resquício de 1991: o quadro atual da NR-28 não usa mais códigos de prazo, e sua coluna de infração é numérica, de 1 a 4, acompanhada de um código de ementa e do tipo.

Quem precisa do prazo de verdade vai buscá-lo no lugar em que ele existe hoje:

E há duas válvulas depois dele. O subitem 28.1.4.2 permite que a autoridade regional, diante de solicitação escrita apresentada em até dez dias do recebimento da notificação e acompanhada de exposição de motivos relevantes, prorrogue por até cento e vinte dias contados do Termo de Notificação. E o subitem 28.1.4.3 condiciona prazo superior a cento e vinte dias a negociação prévia entre o notificado e o sindicato representante da categoria, com a presença da autoridade regional. O prazo longo deixa de ser decisão administrativa e passa a ser acordo.