Alojamento: oito por quarto, três metros quadrados por cama e nenhuma terceira cama na mesma vertical

Uma equipe de montagem vai passar três semanas numa cidade do interior, e a empresa aluga uma casa para hospedar todo mundo. Isso é alojamento? Pela NR-24, é — e o capítulo 24.7 deixa de ser assunto de canteiro de obra para virar assunto da empresa de manutenção, da montadora de estruturas e de quem presta serviço longe da sede.

Os dois elementos que decidem são "sob responsabilidade do empregador" e "hospedagem temporária". A casa alugada e administrada pela empresa para a equipe se encaixa na definição, com todas as exigências do capítulo.

o quarto em números

O item 24.7.3 reúne as medidas do quarto. As que mais geram apontamento:

• Lotação — capacidade máxima de oito trabalhadores por quarto (alínea "e").
• Área — no mínimo 3,00 m² por cama simples ou 4,50 m² por beliche, já incluídas a circulação e o armário (alínea "g").
• Camas — uma por trabalhador alojado, sem três ou mais na mesma vertical, com espaço para se mover com segurança (alínea "a").
• Colchão — certificado pelo INMETRO, e roupa de cama limpa e adequada ao clima (alíneas "b" e "c").
• Ventilação — natural, usada junto com a artificial conforme o clima (alínea "d").
• Armário — com trancamento e tamanho para roupa, pertences e enxoval (alínea "f" e 24.7.3.2).
• Ruído — conforto acústico conforme a NR-17 (alínea "h").

A conta se faz no papel. Um quarto de 4 m por 4,5 m tem 18 m². Com camas simples, cabem seis. Com beliches, cabem quatro beliches, oito pessoas — e aí o quarto bate no teto de lotação da alínea "e". Se a planta prevê cinco beliches, falta área e sobra gente: seriam necessários 22,5 m² para dez pessoas.

O beliche também muda a altura exigida. Na falta de código de obras local, a NR-24 fixa pé-direito:

o beliche

O item foi inserido em 2022, e é o que mais se perde na compra: escada de encaixe, que sai do lugar, não é "fixa à estrutura". O 24.7.3.1 completa: nenhuma peça com rebarba, aresta cortante ou tubo aberto onde o corpo encosta, resistência compatível com o uso e dimensão compatível com o colchão.

sanitário, refeição e roupa

• Uma instalação sanitária com chuveiro para cada dez hospedados ou fração, com dormitórios separados por sexo (24.7.2, alíneas "c" e "d").
• Sanitário fora do dormitório a no máximo 50 m, ligado por passagem com piso lavável e cobertura (24.7.2.1).
• Local de refeição dentro dos requisitos do capítulo 24.5; se ficar fora do alojamento, o transporte precisa ser garantido (24.7.5 e 24.7.5.1).
• Nenhum preparo de alimento dentro do quarto, nem fogão ou fogareiro ali (24.7.5.2 e 24.7.9, alínea "b").
• Local para lavar e secar a roupa pessoal ou serviço de lavanderia (24.7.6).
• Coleta de lixo diária, lavagem da roupa de cama e renovação de colchões (24.7.8).

regras de uso que o empregador precisa garantir

O alojamento não termina na obra física. Os sanitários são higienizados todos os dias e o controle de vetores segue a legislação local (24.7.9). Quem divide o quarto deve, de preferência, ser do mesmo turno (24.7.4) — quem chega da noite não acorda quem sai de manhã. E o trabalhador hospedado com suspeita de doença infectocontagiosa passa por avaliação médica, que decide se ele fica ou é afastado do alojamento (24.7.10). Isso precisa estar combinado antes: quem aciona o médico e para onde vai o trabalhador.

e na obra ou no campo?

Na construção, a NR-18 manda instalar alojamento quando o caso exigir, no canteiro ou fora dele, com cozinha quando houver preparo, local de refeição, instalação sanitária, lavanderia e área de lazer (18.5.4), e manda atender a NR-24 no que for cabível (18.5.2). As medidas do quarto, portanto, vêm daqui. Na atividade rural é diferente: a NR-31 se aplica sozinha, salvo as remissões que ela mesma faz (31.2.1.1), e traz a própria regra de dormitório, com as mesmas áreas por cama e uma alternativa de camas separadas por no mínimo 1 m (31.17.6.1, alínea "a").