Distância até o bebedouro: 100 m e 15 m existem em uma norma só, e não é a que o mercado cita

Os 100 metros no plano horizontal e os 15 metros no plano vertical circulam há anos como se fossem regra geral de higiene ocupacional. Não são. Existem em um item, de uma norma, e esse item tem endereço.

O item que fixa a distância

A segunda metragem é a que revela a lógica do item. Quinze metros na vertical, num edifício em construção, correspondem a poucos pavimentos: a norma está dizendo que subir e descer escada de obra para beber água é deslocamento que conta, e conta mais que o horizontal. É uma regra escrita para canteiro, e é por isso que ela não aparece nas outras normas.

Ela vem acompanhada de proporção, no item 18.5.6: água potável, filtrada e fresca, no canteiro, nas frentes de trabalho e nos alojamentos, por meio de bebedouro ou dispositivo equivalente, na proporção de 1 para cada grupo de 25 trabalhadores ou fração, vedado o copo coletivo. E de uma saída expressa para o caso de inviabilidade:

A estrutura do trio é elegante e vale como modelo: proporção, distância e alternativa para quando a distância não puder ser cumprida. Nenhuma outra norma do acervo escreve as três camadas.

A régua geral é o dobro, e não tem metragem

Metade da densidade da NR-18, e nenhuma distância. O item 24.9.1 traz a vedação do copo coletivo, e o 24.9.1.2 prevê o recipiente portátil próprio e hermeticamente fechado quando não for possível obter água potável corrente.

Em compensação, a NR-24 é a única que trata da qualidade ao longo do tempo, e essa é a camada que costuma faltar nos programas: o item 24.9.2 exige limpeza, higienização e manutenção periódicas dos locais de armazenamento; o 24.9.3 exige análise periódica de potabilidade dos reservatórios; o 24.9.4 manda separar a água não potável e afixar aviso de advertência; e o 24.9.5 exige proteção dos locais de armazenamento, poços e fontes contra contaminação.

A terceira gramática: volume por hora

A NR-37, das plataformas, resolve a mesma obrigação por uma unidade que não aparece em nenhuma outra norma — quantidade por trabalhador por hora:

Faz sentido para uma instalação fechada, com efetivo conhecido e turno definido: em vez de contar pontos de consumo, dimensiona-se o consumo. O item 37.13.3.2 admite bebedouro, equipamento similar ou recipiente portátil limpo e hermeticamente fechado, e o 37.13.3.3 exige laudo técnico de potabilidade, elaborado por profissional legalmente habilitado e afixado em quadro de aviso.

A quarta gramática: o recipiente

O trecho está reproduzido como consta do texto consolidado, inclusive o acento que a digitação oficial deixou antes de "podendo". A obrigação aqui não é contada nem medida: ela é descrita pelo meio. A NR-31, no item 31.17.8.1, usa a mesma estratégia com outra palavra — água potável e fresca em quantidade suficiente nos locais de trabalho —, e complementa no 31.17.8.2 com a vedação do copo coletivo.

O que fazer com um número que não é seu

• Identificar qual das quatro gramáticas a norma do setor usa: proporção, distância, volume ou recipiente.
• Cumprir a que se aplica, e registrar as demais como decisão de projeto, se adotadas.
• Não esquecer da camada de qualidade da NR-24: limpeza, análise de potabilidade, separação da água não potável e proteção das fontes.
• Verificar a vedação do copo coletivo — ela aparece na NR-18, na NR-24 e na NR-31.
• Em ambiente com efetivo fechado, considerar o dimensionamento por volume, no modelo do item 37.13.3.