NR-25 não regula como descartar resíduo, regula como proteger quem descarta

A NR-25 não é uma norma sobre como descartar resíduo industrial — é uma norma sobre como proteger o trabalhador durante o descarte. A diferença aparece na hierarquia que ela segue: primeiro reduzir a exposição na origem, depois controlar o que é lançado ou liberado, só depois entra a disposição final, e mesmo essa remete a regulamento específico de outro órgão.

Reduzir na origem (25.3.1) e controlar o lançamento ou liberação (25.3.3) são as duas primeiras camadas — atuam antes de qualquer discussão sobre destino final do resíduo. É só depois dessas duas que a norma trata da disposição em si.

Repare que a NR-25 não fixa, ela mesma, o procedimento de disposição de resíduo radioativo ou com risco biológico — ela remete a normatização de outro órgão em cada caso. O papel da NR-25 nesses dois pontos é apontar a obrigação de seguir a norma externa aplicável, não substituí-la. É consistente com o restante da norma: ela protege o trabalhador durante o manuseio e o descarte, e deixa o destino final regulado por quem é competente para isso — ambiental, nuclear ou sanitário, conforme o tipo de resíduo.