Fossa, poço e curral: a NR-21 mede em metros, a NR-31 mede diferente — e o campo de aplicação decide qual vale

Há trabalho a céu aberto que acontece longe de tudo: conservação de estrada, operação de estação de bombeamento isolada, vigilância de área extensa. Às vezes o empregador fornece casa ao trabalhador e à família, perto do local. Nesse caso, a NR-21 deixa de ser só a norma do abrigo contra a chuva e passa a regular a própria moradia — até a posição da fossa.

Vale separar duas situações que a NR-21 trata em itens diferentes. Quem reside no local de trabalho durante a frente de serviço recebe alojamento com condições sanitárias adequadas (21.3) — e a referência para esse padrão é o capítulo 24.7 da NR-24. Já a casa entregue ao trabalhador para ele morar com a família é moradia (21.6), e é para ela que a NR-21 escreve as regras de terreno, fossa, poço e construção. Este texto trata da segunda.

as distâncias da NR-21

São quatro condições, e não duas: distância do poço, distância da casa, terreno livre de enchente e posição a jusante — abaixo do poço no sentido do escoamento, para que o que infiltra da fossa não corra em direção à água de beber. Fossa a 15 m do poço, mas no alto do terreno, não atende.

o resto da casa, item por item

• Portas, janelas e frestas com dispositivos que as mantenham fechadas quando necessário (21.9).
• Poço de água protegido contra contaminação (21.10) — a mesma exigência que a NR-24 faz para poços e fontes de água potável (24.9.5).
• Cobertura sempre de material impermeável, imputrescível e não combustível (21.11).
• Pelo menos um dormitório, uma cozinha e um compartimento sanitário (21.12).
• Privada arejada, com ventilação abundante, limpa e protegida contra insetos, ratos e outras pragas (21.14).
• Uma família por moradia: a moradia coletiva de famílias é vedada em qualquer hipótese (21.6.1).

O texto é de 1978, e a linguagem mostra. "Fossa negra" é a fossa sem tratamento, que infiltra direto no solo — a norma usa o termo sem defini-lo. A construção em si, o tipo de sistema e o que a vigilância sanitária aceita seguem a regra sanitária local e as normas técnicas; a NR-21 fixa as distâncias mínimas de segurança.

no campo, a regra é outra

Se o empregador é rural — agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal, aquicultura (31.2.1) —, a pergunta muda de norma:

As ressalvas são as remissões que a própria NR-31 faz e poucas normas nomeadas — embargo e interdição, caldeiras e vasos, insalubridade, periculosidade, inflamáveis e fiscalização. Moradia não está entre elas. Na fazenda, portanto, a moradia familiar segue o 31.17.7, e os números são outros:

• Fossa — a NR-31 fala em fossa séptica, que define no glossário como unidade de tratamento primário do esgoto doméstico, e mantém as condições de enchente e de jusante. Mas não fixa metragem até a casa nem até o poço.
• Curral — a casa fica a no mínimo 30 m de depósitos de feno e esterco, currais, estábulos, pocilgas e viveiros, exceto os de uso próprio da família (31.17.7.3). Na NR-21, são 50 m, sem essa exceção.
• Casa — capacidade para uma família, paredes estruturalmente seguras, piso resistente e lavável, iluminação e ventilação, cobertura contra intempéries, poço ou caixa-d’água protegido e sanitário ligado a esgoto, fossa séptica ou equivalente (31.17.7.1); uma única família por moradia (31.17.7.4).

como decidir na prática

Primeiro, enquadre a atividade. Se é rural pelo 31.2.1, a moradia se confere pela NR-31. Se é trabalho a céu aberto fora do campo rural, pela NR-21. Segundo, quando o enquadramento for discutível — estabelecimento com atividade mista, por exemplo —, a escolha conservadora é projetar pelos números maiores: 15 m da fossa ao poço, 10 m até a casa, fossa abaixo do poço e fora de área de enchente, e 50 m de curral e esterqueira. Essa casa atende às duas normas ao mesmo tempo.