A NR-24 não diz de quanto em quanto tempo limpar o banheiro — e é por isso que o registro importa

Quem monta um roteiro de inspeção de instalações sanitárias quase sempre escreve, logo na primeira linha, uma frequência de limpeza: "higienização permanente", "limpeza a cada duas horas", "três vezes por turno". A pergunta natural é de onde vem esse número. Na NR-24 vigente, a resposta é curta: para o sanitário e o vestiário do estabelecimento, de lugar nenhum. A norma exige a condição, não o intervalo.

o que a norma exige: a condição

A mesma fórmula se repete ambiente por ambiente. O compartimento de chuveiro deve ser mantido em condição de conservação, limpeza e higiene (24.3.6 "a"); o vestiário também (24.4.3 "a"); o local para refeição de até 30 trabalhadores precisa apresentar boas condições de conservação, limpeza e higiene (24.5.2 "b"), e o de mais de 30 também (24.5.3 "i"). Em nenhum desses itens há número de vezes por dia.

Isso não é descuido de redação. A norma define o resultado — o ambiente estar limpo sempre que alguém o usa — e deixa o meio para a organização. Um sanitário de escritório com oito pessoas e o de uma fundição com duzentas por turno não se mantêm limpos com a mesma rotina, e um número único serviria mal aos dois.

onde a palavra diariamente aparece

Procurada no texto inteiro, anexos incluídos, a frequência diária de limpeza aparece em dois contextos, e os dois são situações em que a organização não controla o ambiente o tempo todo:

• Alojamento: entre as instruções gerais de uso, os sanitários deverão ser higienizados diariamente (24.7.9, alínea "a"). O mesmo capítulo pede coleta de lixo diária (24.7.8).
• Trabalho externo em logradouro público: quando se usa banheiro químico na frente de trabalho, a norma garante a higienização diária dos módulos (Anexo II, item 2.1, alínea "a"). A regra se repete para o transporte coletivo urbano (Anexo III, item 4.1.2).

Fora disso, "diária" só aparece para outra coisa: a higienização de vestimentas, no item 24.4.5.1, que trata de armário. Nenhuma ocorrência fixa frequência para o sanitário ou o vestiário do estabelecimento.

as duas regras de como limpar

Se a norma não diz quando, diz duas coisas sobre como. A primeira é geral, para todos os locais de trabalho, e a segunda vale para a própria operação de limpeza:

O item anterior, 24.9.6, pede que os locais de trabalho sejam mantidos em estado de higiene compatível com o gênero de atividade — de novo, um critério de resultado, que varia com o que se faz ali.

água: aqui a norma pede periodicidade

Há um ponto do capítulo de disposições gerais em que a palavra "periodicamente" aparece, e ele é o mais esquecido: os locais de armazenamento de água potável devem passar periodicamente por limpeza, higienização e manutenção, conforme a legislação local (24.9.2), e deve ser feita periodicamente análise de potabilidade da água dos reservatórios (24.9.3). A NR-24 remete a periodicidade à legislação; o registro de que foi feita é da organização.

o que serve de registro

Como a frequência não vem da norma, ela precisa vir de um documento da organização — e ser cumprida. Um registro que prova as duas coisas tem, no mínimo:

Um cuidado na hora de definir a frequência: ela deve partir do uso real. O número de usuários do turno de maior contingente, que a norma usa para dimensionar as instalações (24.1.1), é também um bom ponto de partida para decidir quantas vezes por turno o sanitário precisa de atenção. Frequência escrita e descumprida é pior do que nenhuma: é prova do contrário.