Refeitório ou local para refeições: a NR-24 usa a segunda expressão, e a diferença está no número 30

A pergunta costuma vir assim: "com quantos funcionários a empresa é obrigada a ter refeitório?". A resposta da NR-24 vigente começa por uma correção de vocabulário. O capítulo 24.5 não se chama "refeitórios": chama-se locais para refeições. E a obrigação de oferecer esse local não depende de número nenhum.

a obrigação vale para todos

O item não traz faixa de trabalhadores. O que o número muda é o tipo de local — e é aí que a palavra "refeitório" costuma entrar sem pedir licença. No texto inteiro da NR-24 ela aparece duas vezes: no item 24.5.1.1, quando fala do conforto dos usuários do refeitório ao dividir o turno em grupos, e no 24.7.1, como parte do alojamento. Em nenhum dos dois ela é título de exigência.

até 30 usuários: destinado ou adaptado

Para atender até 30 trabalhadores, o item 24.5.2 pede que o local seja destinado ou adaptado a esse fim, arejado, em boas condições de conservação, limpeza e higiene, com assentos e mesas, balcões ou similares para todos os usuários atendidos. Nas proximidades, o item 24.5.2.1 soma meios para conservar e aquecer as refeições, local e material para lavar utensílios e água potável.

É aqui que "basta um local" é a resposta certa: uma sala adaptada, com mesa, cadeira, geladeira, micro-ondas, pia e água, atende ao texto. Não se exige ambiente construído só para isso.

mais de 30: destinado e fora da área de trabalho

A adaptação some da redação. Acima de 30, o local é destinado às refeições e fica fora da área de trabalho, com piso e paredes laváveis e impermeáveis, circulação, ventilação ou exaustão (salvo ambiente climatizado), lavatório no local ou próximo, assentos e mesas em número correspondente aos usuários, água potável, meio de aquecer a refeição e recipiente com tampa para restos. Se é isso que a empresa chama de refeitório, o nome está bom — mas o critério é o 30, não outro.

o turno dividido em grupos

O item 24.5.1.1 permite dividir os trabalhadores do turno em grupos para a refeição, para organizar o fluxo, desde que garantido o intervalo de cada um. Os dois regimes, o do 24.5.2 e o do 24.5.3, remetem expressamente a esse subitem. O texto não diz com todas as letras se o corte de 30 se mede pelo turno inteiro ou pelo grupo atendido de cada vez. Na dúvida, a leitura conservadora é dimensionar pelo turno — e, se a divisão em grupos for usada, deixar a escala escrita.

três situações com regime próprio

O item 24.5.4 afasta as exigências do capítulo em três situações descritas: estabelecimentos comerciais bancários e afins que interrompem as atividades por duas horas no período das refeições; estabelecimentos industriais no interior com vila operária ou trabalhadores residindo perto, que comem em casa; e o caso mais comum hoje, o do vale-refeição, que vem com condição:

Repare no "desde que". Oferecer vale-refeição não encerra o assunto: quem traz marmita continua precisando de onde conservar, aquecer e comer. Na prática, a empresa com vale-refeição ainda mantém um local — o que muda é a régua de exigências construtivas.

alojamento e shopping

Dois lugares da NR-24 tratam do local de refeição fora do capítulo 24.5. No alojamento, o item 24.7.5 exige locais compatíveis com o item 24.5, dentro do alojamento ou em ambiente externo, com transporte garantido quando não fizerem parte dele (24.7.5.1). No shopping center, a administração central disponibiliza local para conservar e aquecer a alimentação trazida e para tomar as refeições (Anexo I, item 2.1), para os estabelecimentos que não têm espaço próprio.