Vestimenta de trabalho: a NR-24 manda fornecer, repor e higienizar quando há risco — as normas de setor é que contam peças e dias

Duas perguntas aparecem em toda implantação de uniforme: o trabalhador pode levar a roupa para lavar em casa? E quantos jogos a empresa tem de entregar? A resposta curta é que a NR-24 não traz número para nenhuma das duas. A resposta útil é que ela diz em que caso a lavagem é do empregador — e que várias normas de setor fixam número, sim.

o que conta como vestimenta de trabalho

A definição separa três coisas. O uniforme padroniza a imagem da empresa. O EPI protege contra um risco e segue a NR-06. A vestimenta fica no meio: existe por causa da condição de trabalho — sujeira, agente, necessidade de ser visto —, mas não é equipamento de proteção. O macacão de quem trabalha entre graxa e óleo e a camiseta com faixa refletiva da equipe de pátio são exemplos típicos. E ela não toma o lugar do EPI: o 24.8.3 diz que o uso pode ser conjugado.

a regra geral: fornecer, repor e, às vezes, lavar

O 24.8.2 manda fornecer gratuitamente. O restante está num único item:

Leia a alínea "c" junto com a rotina. Se a troca é diária e a lavagem leva um dia, uma peça só não fecha a conta: é preciso ao menos uma no corpo e outra em lavagem. A norma não escreve o número, mas escreve o critério, e o critério é verificável.

A alínea "d" responde à primeira pergunta. Quando a lavagem oferece risco de contaminação — a roupa carrega agente químico, biológico ou poeira que impregna —, a higienização é do empregador. Levar essa roupa para a máquina de casa leva o agente para a família. Quando não há esse risco, a NR-24 não atribui a lavagem a ninguém, e a questão passa a ser de política interna. E se a peça não é exclusiva de um trabalhador, ela precisa ser higienizada antes de cada uso (24.8.4.1).

onde as normas de setor fixam número

Repare que a NR-36 manda fornecer "nos termos da NR-24" (36.10.2), e o mesmo faz a NR-18 para a construção (18.16.2). A norma geral é a base; a de setor acrescenta o número. Onde a atividade tem norma própria, é ela que fecha a quantidade e a frequência.

quando o material da roupa faz diferença

Em dois casos a vestimenta deixa de ser só tecido e tamanho. Em eletricidade, ela precisa contemplar condutibilidade, inflamabilidade e influências eletromagnéticas (NR-10, 10.2.9.2). Em ambiente fechado ou com fonte artificial de calor, acima do nível de ação, o empregador deve fornecer vestimenta adaptada ao tipo de exposição (NR-09, Anexo III, 4.1.2). Nos dois casos, a camisa de algodão escolhida pelo departamento de compras pode não atender. E peça usada na cabeça ou no rosto — touca, capuz, balaclava — não pode restringir o campo de visão (NR-24, 24.8.5).