A validade do CA governa a comercialização — o que governa o EPI em uso é outro prazo

Quase toda gestão de EPI controla um campo chamado "validade do CA". Poucas controlam o campo que a norma efetivamente manda observar depois da compra.

Os dois prazos, e o que cada um governa

O CA válido é condição de comercialização. Depois de adquirido, o que governa é o prazo de validade do equipamento informado pelo fabricante — e as condições de armazenamento, que a norma coloca no mesmo item por bom motivo.

O que precisa estar marcado no próprio equipamento

O item 6.9.3 exige que todo EPI apresente, em caracteres indeléveis, legíveis e visíveis, marcações com o nome comercial do fabricante ou importador, o lote de fabricação e o número do CA.

O lote é a informação que permite ligar a unidade ao prazo do fabricante. EPI cuja marcação apagou perdeu a rastreabilidade — e, do ponto de vista de prova, não se distingue de equipamento sem origem.

A cessão de CA é vedada

O item 6.9.4 veda a cessão de uso do CA emitido a determinado fabricante ou importador para que outro o utilize sem submeter-se ao procedimento regular. É a base para desconfiar de equipamento cujo CA aponta para fabricante diferente do que consta na marcação.

O ciclo completo que a empresa precisa provar

O item 6.5.1 lista oito obrigações da organização, e elas formam uma cadeia: adquirir só o aprovado; orientar e treinar; fornecer gratuitamente EPI adequado ao risco e em perfeito estado; registrar o fornecimento; exigir o uso; responsabilizar-se pela higienização e manutenção; substituir imediatamente quando danificado ou extraviado; e comunicar irregularidade ao órgão competente.

A alínea "c" tem um detalhe que muda a leitura: o fornecimento se dá nas situações previstas no subitem 1.5.5.1.2 da NR-01, observada a hierarquia das medidas de prevenção. Ou seja, o EPI é a resposta quando a medida superior é tecnicamente inviável — e essa inviabilidade a norma manda comprovar.