O mapa de risco não é mais a obrigação da CIPA. A obrigação é o que ele registra

Muita apostila de CIPA ainda abre o capítulo do mapa de risco com a mesma frase: a comissão deve elaborar o mapa. Essa frase descrevia uma redação antiga da NR-05. O texto vigente mudou o objeto da obrigação — e a mudança não é detalhe de redação, porque altera o que a comissão precisa entregar e o que um auditor pode cobrar.

o que a alínea diz hoje

A frase tem um verbo e um objeto: registrar a percepção dos riscos dos trabalhadores. O mapa entra depois, como meio — "por meio do mapa de risco ou outra técnica ou ferramenta". E a norma faz questão de fechar a porta a qualquer hierarquia entre os meios: a escolha é da comissão, "sem ordem de preferência".

Na prática, isso quer dizer duas coisas. A comissão que continua fazendo mapa está cumprindo a alínea, desde que o mapa registre de fato a percepção de quem trabalha. E a comissão que escolhe um questionário, uma roda de conversa ou uma caixa de relatos também está — desde que exista o registro.

as cores e os círculos não estão na norma vigente

A imagem clássica do mapa — círculos coloridos sobre a planta, maiores ou menores conforme a intensidade — vem de um anexo da década de 1990. Procurando no texto consolidado vigente da NR-05, com o texto achatado e sem acentos, as palavras cor, círculo, planta e croqui não aparecem nenhuma vez. A palavra mapa aparece uma única vez: na alínea citada acima. O único anexo da norma atual trata da CIPA da indústria da construção e não fala em mapa.

Isso não torna a convenção inútil. Ela é reconhecida por quase todo mundo que já passou por uma CIPA, e um código visual que o leitor já conhece é uma vantagem real num quadro afixado. O ponto é outro: apresentar a cor como exigência é errado, e circulam modelos com as cores dos agentes físicos e químicos invertidas entre si. Como nenhuma das versões está na norma, quem decide é a legenda impressa no próprio mapa.

para onde vai o que o mapa registra

A alínea "b" remete ao subitem 1.5.3.3 da NR-01, e é ali que o registro ganha função dentro do gerenciamento de riscos.

O circuito fica completo: a organização consulta a percepção (alínea "b"), pode usar para isso a manifestação da comissão — e o mapa é uma delas — e depois devolve aos trabalhadores o que foi consolidado no inventário (alínea "c"). O mapa, portanto, não é um fim. É a entrada de um processo que termina no inventário de riscos.

Há ainda um item que dá ao mapa um efeito concreto. Entre as situações em que a avaliação de riscos deve ser revista, a NR-01 lista esta:

Um mapa comparado com o inventário é exatamente essa justificativa. Não é "achamos que falta alguma coisa"; é "os trabalhadores do setor apontaram este risco neste posto, e ele não consta do inventário". Mapa que nunca é comparado com o inventário perde esse efeito e vira decoração de parede.

o que também mudou em volta do mapa

• O PPRA saiu de cena. Modelos antigos mandavam considerar os dados do mapa no PPRA. A NR-09 vigente não menciona mapa nem CIPA; a ligação hoje é o 1.5.3.3 da NR-01, dentro do PGR.
• Fatores psicossociais entraram. O gerenciamento de riscos abrange "os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho" (NR-01, item 1.5.3.1.4). Legenda de cinco grupos que ignora esse ponto está incompleta.
• Não há prazo de revisão do mapa na NR-05. A "revisão a cada gestão" dos modelos antigos é boa prática, não item. O que a NR-01 exige é que o inventário seja mantido atualizado.
• A comissão mudou de nome. Desde 20/03/2023, é Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio.

quando outra técnica funciona melhor

O mapa é excelente para riscos que têm lugar: a máquina, o piso, o forno, a estante. Ele funciona mal para o que não tem endereço físico. Um círculo amarelo sobre a mesa da supervisão, por exemplo, identifica pessoas — e é o tipo de registro que faz o trabalhador deixar de falar. Para fatores psicossociais, um questionário anônimo ou uma roda de conversa com registro consolidado protegem quem relata, e a comissão continua cumprindo a alínea.

Técnicas também se combinam. Nada impede coletar por questionário e mostrar o resultado em mapa. O que precisa ficar claro, em ata, é qual técnica a comissão escolheu, quem participou e onde está o registro. Essa é a pergunta que a alínea responde — e é a que vale a pena poder responder com um papel na mão.