Exame, EPI, vestimenta, ferramenta e curso: o que as NRs mandam fornecer sem custo para o trabalhador

A dúvida aparece em momentos previsíveis. Na admissão, quando alguém sugere que o candidato pague o próprio exame. Na terceira luva perdida no mês. No curso de operador marcado para o sábado. As NRs não tratam de desconto em folha — isso é legislação trabalhista —, mas dizem, item por item, o que a empresa fornece sem custo para o empregado. Reunidos, esses itens respondem à maior parte das situações.

exame ocupacional: tudo o que é do PCMSO

A expressão é ampla de propósito: todos os procedimentos. Entram o exame clínico e os complementares, o admissional, o periódico, o de retorno, o de mudança de risco e o demissional. E o resultado também não é cobrado: o ASO deve ser comprovadamente disponibilizado ao empregado, e fornecido em meio físico quando ele pedir (7.5.19). Exigir que o candidato traga o exame admissional pago por ele coloca o custo exatamente onde o item proíbe.

EPI: gratuito na entrega e na troca

A gratuidade não acaba na primeira entrega. A alínea "g" do mesmo item manda substituir imediatamente o EPI danificado ou extraviado. E o 6.5.4 estende a regra à lente corretiva quando ela é parte do EPI: sem ônus para o empregado. Do outro lado, o trabalhador responde pela limpeza, guarda e conservação e deve comunicar o extravio ou o dano (6.6.1, alíneas "c" e "d"). O que fazer quando o dano decorre de má conduta é assunto da legislação trabalhista, fora das NRs; a NR-06 não autoriza deixar o trabalhador sem proteção enquanto isso se resolve.

vestimenta de trabalho

A NR-24 define vestimenta de trabalho como a peça exigida pela atividade ou pelas condições — contato com sujidade, agentes químicos, físicos ou biológicos, ou necessidade de o trabalhador ser mais bem visualizado — e a separa do uniforme e do EPI (24.8.1). Ela não substitui o EPI (24.8.3). Normas setoriais repetem a regra com palavras próprias: a NR-32 manda fornecer a vestimenta de quem pode ter contato com agente biológico sem ônus para o empregado (32.2.4.6.1); a NR-34, fornecer e repor quando danificada (34.18.7); a NR-38 inclui as vestimentas na lista de fornecimento gratuito, ao lado do EPI (38.10.1). O uniforme de identidade visual, que não é exigido por risco, fica fora dessas normas.

ferramenta manual

Na construção, cabe ao empregador fornecer gratuitamente as ferramentas manuais necessárias à atividade, e ao trabalhador zelar por elas e devolvê-las quando solicitado (18.10.2.17 e 18.10.2.17.1). A mineração tem regra equivalente (22.12.40), e o trabalho rural também, com a obrigação de substituir sempre que necessário (31.11.1). O pedreiro que compra a própria colher e o próprio prumo está cobrindo um custo que a norma põe na empresa.

treinamento: sem custo e dentro da jornada

O item vale para todo treinamento exigido por NR, e o certificado deve ser disponibilizado ao trabalhador, com cópia arquivada na organização (1.7.3). Algumas normas dizem ainda mais. A NR-12 exige que a capacitação de quem opera máquina seja realizada sem ônus para o trabalhador e durante a jornada (12.16.3, alíneas "b" e "c"); o Anexo II da NR-22 e a NR-31, para máquinas agrícolas, repetem a ausência de ônus (2.4, alínea "a", e 31.12.67, alínea "b"). Curso de NR pago pelo empregado, ou feito no fim de semana sem contar como trabalho, não fecha com esses itens.

vacinação nos serviços de saúde

A NR-32 manda fornecer gratuitamente a todo trabalhador dos serviços de saúde o programa de imunização contra tétano, difteria, hepatite B e as vacinas estabelecidas no PCMSO (32.2.4.17.1) — e também as vacinas eficazes contra outros agentes biológicos a que ele esteja ou possa estar exposto (32.2.4.17.2).

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