Seis colegiados internos, seis normas: o mercado chama tudo de CIPA, mas só um deles é dimensionado pelo Quadro I da NR-5

A pergunta parece de manual e não é: "a minha empresa faz CIPA ou outra coisa?". Existem hoje seis colegiados internos de prevenção espalhados por seis normas regulamentadoras, e o vocabulário do mercado achatou tudo em uma palavra só. O problema é que cada um tem gatilho de constituição diferente, e errar o gatilho não é erro de nomenclatura: é montar a comissão errada, ou montar no lugar errado.

A régua da norma geral

O item traz a unidade de contagem — o estabelecimento — e, na última oração, anuncia o resto do assunto: existem disposições para setores econômicos específicos. Essa ressalva é a porta pela qual entram as outras cinco comissões. E o Quadro I cruza duas entradas, o número de empregados no estabelecimento e o grau de risco da atividade, definido pelo Quadro I da NR-4.

O campo de aplicação, no item 5.2.1, alcança organizações e órgãos públicos da administração direta e indireta, além dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, quando possuam empregados regidos pela CLT.

CIPATR: o campo conta por prazo de contrato

Nenhum quadro de dupla entrada: um número único, 20, e um qualificador que a NR-5 não usa — contratados por prazo indeterminado. Em atividade com forte sazonalidade, esse recorte muda a conta inteira. A composição vem do Quadro 2 da própria NR-31, que é paritário e vai de 20 a 35 empregados na primeira faixa até acima de 1000 na última, e o mandato dura dois anos pelo item 31.5.6.

CIPAMIN: a mineração dimensiona por quadro próprio e representa setores

A expressão "no que couber" faz a NR-5 continuar valendo de fundo. O que a NR-22 escreve por cima é o dimensionamento — pelo Quadro II do Anexo IV, e não pelo Quadro I da NR-5 — e um critério de composição que nenhuma outra comissão tem: pelo item 22.33.2.1, a composição deve observar critérios que permitam estar representados os setores que ofereçam maior risco ou que apresentem maior número de acidentes. Por consequência, o item 22.33.3.3 manda que a eleição seja realizada por área ou setor, e que os empregados votem nos inscritos da sua própria área.

E há uma exigência de treinamento que existe só ali:

Vinte horas durante o mandato, somadas ao treinamento anterior à posse do item 22.33.5. É a única das seis comissões com formação continuada escrita na norma, e ela costuma ficar de fora da matriz de treinamento porque o planejamento olha só para o curso inicial.

CPATP: o porto não conta por estabelecimento

A unidade não é o estabelecimento: é o OGMO. E a base de cálculo também é outra — pelo item 29.7.8, a composição é proporcional ao número médio do conjunto de trabalhadores portuários avulsos utilizados no ano anterior, dimensionada pelo Anexo II da NR-29. O mandato tem dois anos, pelo item 29.7.4, e a comissão é paritária entre representantes dos trabalhadores portuários avulsos e dos operadores portuários e tomadores de serviço integrantes do OGMO.

CIPLAT: a plataforma conta por turma de embarque

Oito por turma, e a comissão é por plataforma, com dimensionamento por turma de embarque, pelo item 37.8.1 — que remete à NR-5 "no que não conflitar". Em cada turma elegem-se um titular e um suplente, pelo item 37.8.2.1, e o presidente não é escolhido livremente: o item 37.8.2.2 manda indicar como presidente o empregado de maior nível hierárquico lotado na plataforma, com vínculo empregatício no Brasil. Quando a turma tem menos de oito trabalhadores, o item 37.8.2.3 manda nomear um empregado responsável pelo cumprimento dos objetivos da CIPLAT para aquela turma.

Há ainda um item que evita a confusão mais comum do setor: pelo 37.8.3, a prestadora de serviços itinerantes em plataformas dimensiona a sua CIPA considerando como estabelecimento a sua unidade em terra, obedecendo ao estabelecido na NR-5. Serviço permanente a bordo faz CIPLAT; serviço itinerante faz CIPA em terra.

GSSTB: a única que não conta pessoas, e a única sem eleição

A régua é a arqueação bruta da embarcação. Não há faixa de empregados, não há quadro de dimensionamento, não há grau de risco. E a composição é a diferença estrutural entre o GSSTB e todos os outros cinco colegiados:

Os integrantes entram por função a bordo, não por voto. Não há escrutínio secreto, não há candidatura, não há mandato de um ou dois anos, e por consequência não há a garantia de emprego que a NR-5 constrói em torno do registro da candidatura. O item 30.7.3.1.1 admite substituir integrantes por tripulantes de funções assemelhadas quando a embarcação não dispuser dos cargos listados. Chamar o GSSTB de "CIPA de bordo" leva a montar processo eleitoral onde a norma não pede nenhum.

Como usar isso antes de montar a comissão

• identifique primeiro a unidade de contagem: estabelecimento na NR-5 e na NR-31, OGMO na NR-29, plataforma e turma de embarque na NR-37, embarcação na NR-30;
• confira em qual quadro o dimensionamento mora — Quadro I da NR-5, Quadro 2 da NR-31, Quadro II do Anexo IV da NR-22, Anexo II da NR-29;
• em atividade rural, some apenas os contratados por prazo indeterminado, porque é isso que o item 31.5.2 manda contar;
• em mineração, planeje as vinte horas complementares do item 22.33.6 dentro do mandato, e a eleição por área ou setor;
• em plataforma, separe serviço permanente a bordo de serviço itinerante: o primeiro faz CIPLAT, o segundo dimensiona CIPA pela unidade em terra;
• a bordo, não monte eleição para o GSSTB: o item 30.7.3.1 já diz quem o integra.