SESMT: quem compõe, quem coordena e onde o serviço é registrado

Quase toda a discussão sobre SESMT termina no Anexo II: quantos profissionais, para qual grau de risco, a partir de quantos empregados. Esse é o primeiro exame, e é o único que o mercado ensina. O segundo vem logo depois e é o que costuma reprovar: quem são essas pessoas, quem coordena o serviço, quantas horas cada uma dedica e onde consta que o serviço existe. Tudo isso está escrito, e em capítulos diferentes da mesma norma.

Formação e registro profissional: o item 4.3.3

A NR-4 não descreve currículo nem lista diploma. Ela devolve o assunto para a regulamentação de cada profissão e para o conselho respectivo — o que significa que a prova de que um integrante do SESMT pode estar ali não é o contrato de trabalho, é o registro profissional dele.

A ressalva final — quando existente — não é decorativa. Nem toda formação que compõe o serviço tem conselho próprio, e é por isso que a norma não fixou um documento único de habilitação. A composição em si vem do item 4.3.2, que reúne cinco funções nas quantidades do Anexo II: de um lado o engenheiro e o técnico de segurança do trabalho; de outro, o médico do trabalho, o enfermeiro do trabalho e o auxiliar ou técnico em enfermagem do trabalho.

A coordenação é interna, e é de uma pessoa só

É o ponto mais curto do capítulo e o mais confundido na prática. A norma não diz que o SESMT é coordenado pelo engenheiro, nem pelo médico, nem pelo profissional mais graduado.

Duas consequências saem daí. A primeira: a coordenação não pode ser atribuída a quem não integra o serviço — um gestor de pessoas, um diretor, um prestador externo que não conta no dimensionamento. A segunda: como qualquer integrante serve, a escolha é da organização, mas precisa estar designada, porque é ela que o registro eletrônico vai depois espelhar.

Há ainda uma designação separada, que muita empresa esquece porque está no fim da norma: o item 4.7.3 manda a organização indicar, entre os médicos do SESMT, um responsável pelo PCMSO. Coordenar o serviço e responder pelo programa médico são dois atos distintos, e o segundo tem código próprio no quadro de infrações.

Carga horária: dois regimes, e a possibilidade de dividir

O item 4.3.5 fixa quarenta e quatro horas semanais para o técnico de segurança do trabalho e para o auxiliar ou técnico de enfermagem do trabalho. O item 4.3.7 trabalha com outra régua para engenheiro, médico e enfermeiro: no mínimo quinze horas em tempo parcial ou trinta horas em tempo integral, durante o horário de expediente do estabelecimento. E o 4.3.7.1 abre uma porta que quase ninguém usa: o tempo integral desses três pode ser atendido por mais de um contratado, respeitado o piso de metade da carga semanal para cada um deles.

O item 4.3.8 fecha o cerco pelo outro lado. Durante o horário de atuação no serviço, é vedado ao profissional do SESMT exercer atividade que não esteja entre as atribuições do item 4.3.1 e das demais NR. É a regra que separa o técnico de segurança que integra o SESMT daquele que também cuida de qualidade, de patrimônio ou de frota.

A escala por turno, que só aparece no SESMT individual

O item 4.3.6 é exigência de organização de agenda, não de contratação. Ele vale quando o SESMT é individual e a organização tem mais de um técnico de segurança: as escalas devem garantir pelo menos um deles em cada turno que atinja cento e um ou mais trabalhadores no grau de risco 3, e cinquenta ou mais no grau de risco 4. A parte final do item é a que interessa ao orçamento — a escala não implica acréscimo no número de profissionais previstos no Anexo II. O que muda é a distribuição, não o total.

O registro é capítulo, não parágrafo

Aqui está o buraco maior. O capítulo 4.6 da NR-4 trata só de registro, e diz onde: sistema eletrônico disponível no portal gov.br. Não é arquivo interno, não é comunicação ao sindicato, não é anotação em livro. E o item 4.6.1.1 lista quatro dados que precisam ser informados e mantidos atualizados: o CPF de cada integrante; a qualificação e o número de registro de cada um; o grau de risco estabelecido junto com o número de trabalhadores atendidos, por estabelecimento; e o horário de trabalho dos profissionais.

Repare no que a lista faz. Ela transforma em declaração eletrônica exatamente os quatro assuntos dos itens anteriores — registro profissional do 4.3.3, dimensionamento do 4.5.1 e carga horária do 4.3.5 e do 4.3.7. O registro não é burocracia paralela ao serviço: é o espelho declarado dele. Quem informa e não atualiza declara um serviço que já não existe naquela forma.

O SESMT não é o único serviço com essa régua

O acervo normativo tem três serviços especializados constituídos por norma, cada um com gatilho e quadro próprios. Vale conhecer os três porque a mesma organização pode ficar alcançada por mais de um, e a NR-4 previu isso expressamente.

O item 4.7.1 resolve a sobreposição entre os dois primeiros: a organização alcançada ao mesmo tempo pela NR-4 e pela NR-31 pode optar por constituir apenas um dos serviços, considerando o somatório de trabalhadores das duas atividades. Do lado portuário, o item 29.5.8 manda aplicar ao SESSTP as disposições da NR-4 no que não forem contrárias, e o 29.5.7 dá aos seus profissionais as mesmas atribuições do SESMT.

E o item 4.7.2 devolve a conta para onde ela sempre esteve: a organização que constituir SESMT é responsável pelo cumprimento da NR-4, devendo assegurar a isenção técnica e o exercício profissional dos integrantes. Contratar bem não transfere o dever; apenas o cumpre.