Trabalhador afastado entra na conta do SESMT e da CIPA? Onde os dois textos param

A pergunta aparece toda vez que a folha fecha o mês: o empregado afastado há sete meses por doença entra na conta que define o SESMT e o Quadro I da CIPA, ou sai? A resposta circula com igual convicção nos dois sentidos, e quase nunca vem com item. Vem com item aqui — inclusive para mostrar onde o texto não resolve, que é a parte honesta da resposta.

O que cada norma manda contar

O item fala em número de empregados. Não fala em empregados presentes, nem em empregados em efetivo exercício, nem em empregados ativos. Os subitens seguintes qualificam a atividade econômica — o 4.5.1.1 define a principal pelo cadastro nacional de pessoa jurídica e o 4.5.1.2 define a preponderante como a que ocupa o maior número de trabalhadores —, e nenhum deles volta à condição do trabalhador.

Do lado da CIPA, o 5.4.1 manda constituir a comissão por estabelecimento, com dimensionamento pelo Quadro I, ressalvadas as disposições para setores econômicos específicos. O único ajuste de contagem que a NR-5 faz é para atividade sazonal:

É um ajuste de janela temporal, não de condição individual: troca a foto de hoje pela média do ano anterior. Continua sem dizer nada sobre quem está afastado.

O glossário responde o que a norma quis dizer por empregado

Antes de concluir que a norma é omissa, vale a regra que este acervo ensina a cada leitura: o corpo da norma diz o que é devido, e o glossário diz o que os termos significam. O Anexo I da NR-1 define:

A definição é construída sobre relação de emprego — prestação não eventual, dependência e salário. Não há elemento de comparecimento, de jornada cumprida nem de presença física. Quem está afastado por doença ou acidente permanece pessoa física que presta serviços de natureza não eventual sob dependência do empregador; o contrato está suspenso ou interrompido, e não extinto.

O mesmo anexo define estabelecimento pelo lugar em que a organização exerce atividade — próprio ou de terceiros, edificado ou não, em caráter temporário ou permanente. É definição de lugar, não de lotação presente, e também não ajuda quem quer descontar o afastado da conta.

Quando a norma quer excluir alguém, ela escreve

Este é o argumento mais forte da leitura, e ele é textual. As mesmas normas que silenciam sobre o afastado não silenciam quando querem tirar alguém da base de cálculo. A NR-4 exclui expressamente, no item 4.5.2.2, os trabalhadores das empresas prestadoras de serviços a terceiros contratados para trabalho eventual, na forma definida pelo 4.5.2.1. A NR-31 exclui de forma ainda mais explícita:

Duas alíneas, dois grupos nomeados, sem margem. O trabalhador afastado não está em nenhuma das duas listas de exclusão, em nenhuma das duas normas. Quem sustenta que ele sai da conta precisa apontar o dispositivo que o retira — e ele não foi localizado nos textos consolidados consultados.

A conta que sobe, e a conta que não desce

Dois itens mostram que a base de cálculo é dinâmica em um sentido e travada no outro. O 4.5.6 da NR-4 é o sentido de subida:

A NR-31 repete a mesma lógica para o campo, no item 31.4.6.1: alcançado o número mínimo pela soma de próprios e contratados, o serviço deve ser constituído durante o período da contratação. Aumento temporário obriga complementação temporária, e a norma diz isso com todas as letras.

A descida é outra história. A NR-5 trava expressamente o caminho inverso:

A ressalva final é a única saída prevista, e ela é o encerramento das atividades do estabelecimento — não a variação do efetivo. Ou seja: mesmo que a conta caísse por causa de afastamentos, a comissão constituída não encolhe no meio do mandato. A NR-29 escreve o mesmo para a CPATP, no item 29.7.19, e a NR-31 escreve para a CIPATR, no item 31.5.9.

Sustenta-se, com base no verbete "Empregado" do Anexo I da NR-1 e na ausência de qualquer exclusão escrita, que o trabalhador com contrato mantido permanece na base de cálculo dos dois dimensionamentos enquanto o vínculo existir. Não se sustenta o contrário por analogia: as duas normas mostram, nos itens 4.5.2.2 e 31.4.6.2, que exclusão em dimensionamento é feita por escrito e com o grupo nomeado.

Para quem opera, a consequência é prática e conservadora: contar pelo vínculo produz o número maior, e o número maior é o que atende o Anexo II e o Quadro I em qualquer das duas leituras. Descontar afastados produz o número menor e depende de um dispositivo que não está escrito.